22/09/2025 11:26

Emissão da Relação
18/09/2025 20:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 08:30:43, 2ª Vara Cível.
12/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o teor da certidão de f. 274, concedo os benefícios da justiça à parte autora, conforme requerido na petição inicial.

Aguarde-se em cartório a realização da audiência de instrução e julgamento designada nestes autos.

I.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:50

Emissão da Relação
19/08/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Autos preparados para expedição
06/08/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:13

Prazo em Curso
08/07/2025 13:12

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:11

Expedição de Carta.
04/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:39

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 09:49

Emissão da Relação
23/06/2025 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 15:53

Prazo em Curso
18/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
18/06/2025 09:44

Prazo em Curso
29/05/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:28

Prazo em Curso
28/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Maília Cristina Ferreira Couto (OAB 14565MS/), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0806391-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Amilton Garcia da Silva Júnior - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para juntar aos autos prova documental da alegação lançada na petição de f. 259.

Retire-se de pauta a audiência agendada nestes autos. Às providências.
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:08

Emissão da Relação
26/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 04:16:55, 2ª Vara Cível.
26/03/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:08

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maília Cristina Ferreira Couto (OAB 14565MS/) Processo 0806391-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Amilton Garcia da Silva Júnior - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Fica a parte autora intimada para, em 5 dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fl. 250.
05/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 15:53

Emissão da Relação
21/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 13:56

Prazo em Curso
18/12/2024 13:55

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:55

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 13:37

Prazo em Curso
04/12/2024 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Maília Cristina Ferreira Couto (OAB 14565MS/), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0806391-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Amilton Garcia da Silva Júnior - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) à falha na prestação dos serviços da parte ré e b) à existência e extensão dos danos materiais e morais que o autor afirma ter sofrido.

Passo a ordenar a produção de provas.

Principio anotando que, diante da hipossuficiência técnica da parte autora e da verossimilhança de sua alegações, aplico ao caso o disposto no art. 6º, inc.

VIII, do CDC, e inverto o do ônus da prova exclusivamente quanto ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada à ré a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa da parte ré, reputo prudente conceder-lhe novo prazo para apresentação de documentos.

Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal de preposto da parte ré, sob pena de confissão, e na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2025 às 16:00 horas.

Intimem-se pessoalmente as partes, por via postal com AR, para comparecerem em juízo e prestarem depoimento, sob pena de confissão.

Intimem-se os procuradores das parte para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifiquem-se-os de que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

I.

Cumpra-se. /////Certifico, para fins de adequação da pauta, que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 26/03/2025 às 16:00 horas./////// ///// Instrução e Julgamento Data: 26/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente ////
29/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 14:34

Prazo em Curso
28/11/2024 14:32

Emissão da Relação
27/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
27/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:26

Prazo em Curso
26/10/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2024 10:03

Despacho Saneador
13/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:19

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Maília Cristina Ferreira Couto (OAB 14565MS/), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0806391-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Amilton Garcia da Silva Júnior - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
04/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 11:34

Emissão da Relação
13/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 10:16

Prazo em Curso
20/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 15:35

Emissão da Relação
03/05/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 10:31

Prazo em Curso
11/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 14:28

Prazo em Curso
20/03/2024 14:28

Expedição de Carta.
19/03/2024 19:44

Expedição em análise para assinatura
24/02/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:11

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:53

Autos preparados para expedição
05/12/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:15

Emissão da Relação
28/11/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 14:15

Tutela Provisória
28/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2023 07:03

Informação do Sistema
25/11/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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