07/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800195-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Diego da Silva Dias EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER A CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I) A inércia da parte em promover a citação culmina na falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, na extinção do feito sem resolução de mérito, com suporte no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, sendo dispensável intimação pessoal, por não se tratar de hipótese constante do § 1º do referido dispositivo.II) Recurso improvido.
16/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:03

Não-Provimento
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800195-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Diego da Silva Dias Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:49

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800195-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Diego da Silva Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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