29/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito.

Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90.

Sem custas e honorários.

PR.I.

Após, arquive-se.".
03/04/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:42

Recebidos os autos
26/03/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:01

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:50

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de pág. 49.
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 08:41

de Conciliação
03/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 13:58

de Conciliação
14/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) ora juntado(s), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 10:23

de Conciliação
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
01/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801864-36.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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