07/11/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
15/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777/MS) Processo 0835674-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez, Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intime-se a parte autora acerca da comprovação do pagamento de fls. 163/164, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/10/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777/MS) Processo 0835674-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez, Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
26/09/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:15

Homologada a Transação
20/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777/MS) Processo 0835674-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez, Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, etc. 1 - A multa será deliberada em sentença, ponderando que a sua execução apenas poderá ser realizada após a confirmação em sentença da tutela concedida (Tema 743, STJ). Às diligências. 2 - Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 49. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
30/07/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:13

Recebidos os autos
26/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777/MS) Processo 0835674-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez, Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 72-73.
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777/MS) Processo 0835674-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez, Luiz Elídio Zorzetto Gimenez - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, etc. 1 - A incidência da multa depende da intimação pessoal realizada por meio oficial.

Assim, determino seja diligenciado junto a Central de Mandados, a fim de verificar sobre o cumprimento do mandado de fls. 52/53. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:56

Recebidos os autos.
04/07/2024 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:24

Juntada de Mandado
01/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:46

Expedição de Ofício.
28/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:05

Expedição de Mandado.
19/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 02:00:00, 12ª Vara Cível.
18/06/2024 17:26

Recebidos os autos
18/06/2024 17:26

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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