07/07/2025 14:02

Arquivado Provisoriamente
04/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804703-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadiele Pereira Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em relação aos honorários advocatícios em favor da parte exequente.

Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal e voltem conclusos para extinção.

Finalmente, defiro o requerimento de f. 178, para o fim de determinar a intimação prévia da autarquia previdenciária antes do envio de eventual comunicação para inscrição do débito atinente às custas processuais em dívida ativa do Estado. Às providências.
03/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 13:38

Recebidos os autos
07/03/2025 13:38

Decisão ou Despacho
06/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 19:36

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 19:36

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804703-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadiele Pereira Silva - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
25/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804703-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadiele Pereira Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância exarada pela parte autora à f. 157, homologo o cálculo apresentado pela autarquia ré às f. 143/147 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
09/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:06

Recebidos os autos
25/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 00:56

Decorrido prazo de parte
18/08/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804703-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadiele Pereira Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necesárias.
13/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:30

Transitado em Julgado em data
13/07/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804703-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadiele Pereira Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido lançado na inicial e condeno o INSS ao pagamento de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial em 13/09/2023, data do requerimento administrativo (f. 68), convalidando a liminar de f. 23/27.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual aplicável às cadernetas de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ter sido paga, nos termos do art. 1º-F da Lei 11.960/2009, em conformidade com o que restou decidido no RE 870.947 - SE e REsp 1.492.221 - PR.

A partir de 09/12/2021, deverá ser observado o disposto na EC 113/2021.

Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e.

Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida.

A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) das pensões vencidas até esta data, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Condeno o INSS ao pagamento de custas, nos termos da Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Oficie-se requisitando o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 15:59

Recebidos os autos
06/06/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 12:17

Recebidos os autos
20/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:21

Recebidos os autos
01/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 21:46

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:15

Recebidos os autos
31/08/2023 17:15

Tutela Provisória
31/08/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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