08/09/2025 12:44

Prazo em Curso
08/09/2025 12:43

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:43

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:43

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:23

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 16:02

Autos preparados para expedição
01/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 17:08

Autos preparados para expedição
20/08/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 273-24: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Constatado que houve depósito na subconta vinculada aos autos principais por equívoco, autorizo, desde logo, a transferência.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa, pois "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" [CPC 98, § 2º] e também porque "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" [CPC 98, § 3º], ressaltando que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas" [CPC 98, § 4º]. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
19/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:44

Emissão da Relação
18/08/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:30

Registro de Sentença
18/08/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 20:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
27/05/2025 23:03

Prazo em Curso
26/05/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0843952-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de CINCO DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações na fila de processos urgentes. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 22:12

Emissão da Relação
29/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:00

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0843952-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 256, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 08:16

Emissão da Relação
19/10/2024 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
27/09/2024 12:54

Prazo em Curso
25/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 08:18

Emissão da Relação
25/09/2024 08:17

Emissão da Relação
24/09/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
26/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:06

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0843952-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 242-243: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 242/243: defiro o requerimento em questão e determino a intimação do requerido para que promova a complementação do depósito. Às diligências. 2 - Antes de analisar o pedido de expedição de alvará, determino seja apresentado extrato da conta vinculada aos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
05/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:48

Emissão da Relação
04/07/2024 17:46

Documento Digitalizado
04/07/2024 11:03

Prazo em Curso
22/04/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:38

Prazo em Curso
01/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 15:35

Emissão da Relação
27/09/2023 13:57

Recebidos os autos
27/09/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
27/09/2023 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 11:23

Emissão da Relação
10/08/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 21:11

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 23:12

Prazo em Curso
22/08/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2022 19:14

Emissão da Relação
19/08/2022 19:12

Apensado ao processo numero do processo
27/07/2022 21:50

Prazo em Curso
25/07/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
25/07/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022 13:39

Emissão da Relação
26/05/2022 22:22

Prazo em Curso
11/05/2022 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 13:24

Conclusos para decisão
30/09/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:54

Prazo em Curso
09/09/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
09/09/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2021 16:02

Emissão da Relação
06/09/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:54

Prazo em Curso
29/07/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
29/07/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 15:56

Emissão da Relação
07/07/2021 12:48

Prazo em Curso
07/07/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 16:06

Prazo em Curso
05/07/2021 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:40

Conclusos para decisão
24/03/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 12:13

Prazo em Curso
17/03/2021 21:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2021 22:31

Emissão da Relação
16/03/2021 22:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.
12/03/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 12:48

Prazo em Curso
10/02/2021 09:57

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
10/02/2021 09:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
10/02/2021 09:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
09/02/2021 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2021 15:53

Emissão da Relação
20/01/2021 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 07:10

Conclusos para despacho
12/01/2021 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/01/2021 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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