TJMS - 0811237-82.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 07:18
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 07:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/11/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0811237-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
P.R.I.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
04/11/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:43
Recebidos os autos
-
31/10/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2024 07:06
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0811237-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Isso posto e pelo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às cotas condominiais indicadas na inicial, bem como aquelas vencidas no decorrer do feito, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada valor inadimplido, além da multa de 2% sobre o débito, conforme previsto no art. 1.336, §1º, CC e multa de 20% prevista na cláusula vigésima segunda (f. 148).
Ante a falta injustificada do demandado na sessão de mediação/conciliação, condeno o mesmo à multa de 2% do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, CPC.
Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.
Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. -
04/10/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:35
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:35
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 08:53
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0811237-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da parte autora, da certidão de f. 401, bem como para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
15/08/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 03:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
-
17/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/07/2024 17:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0811237-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos, etc.
A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".
Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 396.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
05/07/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
-
05/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:45
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:18
INCONSISTENTE
-
22/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 05:00:00, 13ª Vara Cível.
-
24/04/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 13:26
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:54
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 02:00:00, 13ª Vara Cível.
-
27/02/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/02/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
14/02/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 14:09
Realizado cálculo de custas
-
23/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2024 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 18:10
Expedição de Carta.
-
08/12/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:04
Recebidos os autos.
-
06/12/2023 18:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
06/12/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 18:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 02:20:00, 13ª Vara Cível.
-
05/12/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:21
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/09/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 10:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 06:17
Recebidos os autos.
-
28/07/2023 06:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/07/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
-
27/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 02:20:00, 13ª Vara Cível.
-
27/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 09:46
Recebidos os autos
-
15/07/2023 09:46
Determinada Requisição de Informações
-
30/06/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 13:36
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/06/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2023 17:28
Recebidos os autos
-
27/05/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:52
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 07:03
Realizado cálculo de custas
-
06/03/2023 07:12
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 16:05
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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