03/01/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:13

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
10/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:58

Recebidos os autos
25/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811221-02.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Ciudad de Vigo - Exectdo: Hank Krummrich Zaidan - 1) As partes fizeram acordo extrajudicial e pediram a suspensão do processo.

Nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo noticiado. 2) Expeça-se alvará, conforme requerimento formulado (fl. 149 – item 3). 3) Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
18/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:48

Recebidos os autos
29/08/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 17:55

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0811221-02.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Ciudad de Vigo - Vistos etc. 1) Registro que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.

O protocolo de petições sigilosas provocam evidente tumulto processual, porquanto a retirada posterior deste sigilo acaba por desordenar a sequência dos atos processuais e, muitas vezes senão em todas oportunidades , a decisão sobre o pedido feito em sigilo acaba precedendo nos autos a própria petição sigilosa que contém o pedido apreciado pelo Juízo, dificultando, assim, o exercício do contraditório e ampla defesa.

Como dito, o sigilo é exceção e deve ser muito bem justificado.

Por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 2.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 2.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 2.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 3) Defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 4) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 5) O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
02/07/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:13

Juntada de Informações
23/04/2024 16:13

Juntada de Informações
23/04/2024 16:13

Juntada de Informações
23/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:47

Recebidos os autos
20/03/2024 17:47

Decisão ou Despacho
20/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:41

Recebidos os autos
04/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
23/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:22

Recebidos os autos
22/06/2023 15:22

Decisão ou Despacho
03/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:03

Juntada de Carta precatória
30/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:24

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:27

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:19

Expedição de Carta.
07/02/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
17/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:11

Expedição de Carta.
10/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
09/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:05

Juntada de Informações
28/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:20

Recebidos os autos
29/07/2021 19:20

Decisão ou Despacho
19/07/2021 14:48

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:05

Expedição de Carta.
16/04/2021 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.
16/04/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 05:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:24

Recebidos os autos
13/04/2021 14:24

Determinada Requisição de Informações
13/04/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
12/04/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:25

Conclusos para decisão
12/04/2021 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2021 11:07

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:03

Realizado cálculo de custas
12/04/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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