22/07/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Silva Lemos (OAB 15473/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0835463-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Garcia Adão - Réu: Banco Pan S.A. - I.

Converto o julgamento em diligência.

II.

Não obstante o despacho de fl. 285 constar que o depósito do valor referente ao contrato questionado foi feito na Caixa Econômica Federal, verifico que na verdade, o banco destinatário foi o Banco Bradesco, conforme fl. 248.

Assim, cumpra-se o determinado à fl. 285, devendo o ofício ser encaminhado ao Banco Bradesco - Agência 06110 - Nova Alvorada do Sul, conta: 0061905.

III.

Vindo a resposta, abra-se vista às partes e, após, conclusos para sentença.

IV. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:47

Recebidos os autos
14/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 21:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0835463-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Garcia Adão - Réu: Banco Pan S.A. - É o sucinto relatório.

Decide-se.

Analisando detidamente o caso em tela, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada. É cediço que a nomeação de perito como auxiliar do Judiciário é baseada na relação de confiança estabelecida entre esse profissional e o juízo, bem como, que para a fixação do valor dos honorários, o juízo deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, analisando as circunstâncias do caso concreto.

Ainda, eventual impugnação no tocante ao valor indicado pelo perito deve vir acompanhada de argumentos robustos, suficientemente hábeis para demonstrar a falta de proporção entre a proposta formulada e as especificidades do caso concreto, o que deve ser feito por intermédio de provas concretas.

Nesse sentido já se posicionou o eg.

TJ/MS em seus julgados, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NA FIXAÇÃO - REDUÇÃO REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo a remuneração do perito judicial sido arbitrada com atenção ao princípio da razoabilidade, sendo medida pelo grau de complexidade do trabalho, o tempo necessário para a sua realização e o valor do bem objeto da ação ou o proveito econômico que irá advir à parte, descabido se falar em sua redução.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1419226-93.2023.8.12.0000, Três Lagoas, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 26/10/2023, p: 27/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA ORIGEM - QUANTIA REMUNERATÓRIA CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os honorários periciais devem ser fixados de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, já que destinados a remunerar condignamente o profissional responsável pela elaboração de laudo pericial, cabendo ao julgador ponderar as circunstâncias do caso concreto, como a complexidade e a extensão dotrabalhoa ser realizado.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1418445-08.2022.8.12.0000, Três Lagoas, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 24/01/2023, p: 26/01/2023) Assim, não basta que a parte simplesmente peticione nos autos manifestando a sua discordância no tocante ao valor dos honorários indicados pelo perito, porquanto a impugnação deve ser fundamentada com algum elemento de convicção que não apenas a opinião da parte.

No caso versado, observa-se que a parte alega apenas que o valor cobrado é excessivo, mas não trouxe qualquer prova ou evidência que corrobore suas alegações.

Logo, a parte requerida não logrou demonstrar que o valor indicado pelo perito não é condizente com o trabalho a ser desempenhado, até porque se trata de perícia complexa, possuindo natureza grafotécnica e biometria facial, razão pela qual seus argumentos não merecem guarida, devendo prevalecer a indicação realizada.

Outrossim, a parte requerida sequer alegou não ter condições financeiras para pagar os honorários periciais e, o contexto dos autos aponta pela sua capacidade econômica.

Pelo exposto, INDEFERE-SE a impugnação apresentada e HOMOLOGA-SE o valor dos honorários apresentado pelo perito judicial nomeado às fls. 328/330, ou seja, R$ 5.800,00.

Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 294/297. Às providências e intimações necessárias.
07/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:25

Recebidos os autos
30/10/2024 10:25

Outras Decisões
13/09/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:45

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0835463-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Garcia Adão - Réu: Banco Pan S.A. - Intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar acerca da possibilidade de redução do valor dos honorários periciais ou, caso contrário, descrever detalhadamente a complexidade da perícia, as dificuldades de sua realização e o tempo necessário para concluí-la, principalmente porque a perícia será realizada em um contrato.

Vindo a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias, e voltem os autos conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:50

Recebidos os autos
10/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:14

Recebidos os autos
06/03/2024 09:14

Decisão ou Despacho
29/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:24

Recebidos os autos
24/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:57

Recebidos os autos
21/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
09/03/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 17:51

de Conciliação
20/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:53

de Instrução e Julgamento
28/11/2022 18:27

Recebidos os autos
28/11/2022 18:27

Tutela Provisória
21/11/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:38

Recebidos os autos
08/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:27

Recebidos os autos
26/09/2022 11:27

Declarada incompetência
14/09/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 01:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:03

Recebidos os autos
26/08/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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