TJMS - 0000010-87.2023.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DYOGO FELIX DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*52-50

DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*81-63

Advogados

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB: 8794/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:39

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0000010-87.2023.8.12.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Dyogo Felix de Oliveira - Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA aos flagrados DYOGO FÉLIX DE OLIVEIRA e DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ficando obrigados a cumprirem as seguintes condições, tudo sob pena de decretação da sua prisão preventiva: 1) recolhimento de fiança no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) comparecerem perante a autoridade, todas as vezes que forem intimados para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento; 3) manterem seus endereços atualizados nos autos e proibição de ausentarem-se por mais de 15 (quinze) dias de sua residência, sem comunicar o lugar onde serão encontrados.

    Intimem-se pessoalmente os flagrados acerca das medidas cautelares impostas, advertindo-os que, no caso de descumprimento de quaisquer uma dessas condições ou cometimento de novo delito, poderá ser decretada prisão preventiva.

    Recolhida a fiança, expeçam-se os competentes alvarás de soltura clausulados, devendo os flagrados serem colocados em liberdade se por al não estiverem presos.

    Não havendo o recolhimento da fiança no prazo de 10 (dez) dias, façam os autos conclusos (medidas urgentes).

    Dispensada a realização da audiência de custódia, nos termos do art. 1º, § 7º, do Provimento n. 352 do CSM/TJMS.

    Oficie-se à autoridade policial, encaminhando-lhe cópia desta decisão, a fim de que instrua o respectivo IP.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Oportunamente, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.

  • 13/01/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2023 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:11

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800563-50.2021.8.12.0022

Antonio Sergio de Souza

Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA (...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800549-66.2021.8.12.0022

Fatima Missias dos Santos

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Eduardo Reis de Menezes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801565-35.2019.8.12.0019

Max Forte Blocos e Telhas de Concreto Ei...

Euripes Alves da Cruz - EPP

Advogado: Cristian Aleixo Lencina

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800187-64.2021.8.12.0022

Marta Angelica da Rocha

Banco Bradesco S.A

Advogado: Jairo Marques de Cristo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0803365-35.2018.8.12.0019

Eletro Magnetica LTDA - EPP

R e P Servicos de Engenharia LTDA EPP

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2018 09:18

Exibir Processo