TJMS - 0813691-66.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813691-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelma Elza de Lima Costa Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
14/03/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:26
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2025 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813691-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelma Elza de Lima Costa Fernandes - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
20/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:48
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:52
Decorrido prazo de parte
-
03/10/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813691-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelma Elza de Lima Costa Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
02/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813691-66.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelma Elza de Lima Costa Fernandes - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.99/101. -
08/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 08:26
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 07:50
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2024 09:48
Decorrido prazo de parte
-
08/01/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:35
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/11/2023 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:26
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 12:26
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:50
Recebidos os autos
-
23/03/2023 17:50
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 01:12
Decorrido prazo de parte
-
21/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:41
Recebidos os autos
-
13/12/2022 19:41
Outras Decisões
-
13/12/2022 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2022 07:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/12/2022 07:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/12/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 07:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/12/2022 17:35
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2022 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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