TJMS - 0800646-74.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 09:33
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 07:54
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 10:50
Certidão Cartorária
-
24/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/12/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:32
Expedição de "tipo de documento".
-
10/12/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800646-74.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marlenice de Andrade Venancio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
09/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/12/2024 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 17:33
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 17:33
Processo Reativado
-
18/07/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2024 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:18
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
17/07/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicação
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800646-74.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marlenice de Andrade Venancio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
16/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:41
Publicação
-
15/07/2024 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2024 15:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/07/2024 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 18:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2024 15:17
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 15:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 15:17
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 15:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicação
-
08/07/2024 00:01
Publicação
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800646-74.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marlenice de Andrade Venancio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/07/2024 08:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/07/2024 08:59
Expedição de "tipo de documento".
-
05/07/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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