TJMS - 0803669-64.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

CLEONICE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *43.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

CLEONICE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *43.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803669-64.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 17/03/2025 16:55

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803669-64.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/02/2025 22:54

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 18/02/2025 17:35

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 16:12

    Certidão

  • 18/02/2025 16:11

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 18/02/2025 02:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803669-64.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cleonice Aparecida dos Santos .

    I.C.

  • 17/02/2025 07:22

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/02/2025 17:57

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2025 13:30

    Recurso Especial

  • 03/02/2025 15:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/01/2025 12:20

    Certidão

  • 17/12/2024 10:47

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 20:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 02:47

    Certidão

  • 29/10/2024 19:53

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 19:51

    Certidão

  • 29/10/2024 19:51

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803669-64.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/10/2024 23:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/10/2024 18:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/10/2024 07:10

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/10/2024 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2024 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 18:13

    Processo Dependente Iniciado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803669-64.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - POSSIBILIDADE DE AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL PARA BENEFÍCIO NÃO ACIDENTÁRIO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração foram opostos sob alegação de erro e contradição no acórdão que negou benefício previdenciário por acidente de trabalho, sustentando que o art. 86 da Lei n. 8.213/91 prevê o direito ao benefício por lesões de qualquer natureza. 2.

    Contudo, o acórdão esclarece que a causa de pedir e o pedido da ação tratavam de benefício acidentário, cuja competência para julgamento, em primeiro grau, é da Justiça Estadual, conforme o art. 109, inciso I, da Constituição Federal. 3.

    Ausente o nexo causal entre o acidente de trabalho e as lesões, o pedido foi julgado improcedente. 4.

    A improcedência do pedido não impede a parte autora de intentar nova ação na Justiça Federal para pleitear benefício previdenciário sem nexo com acidente de trabalho.

    Inexistindo vícios a sanar, os embargos de declaração foram rejeitados. 5.

    Embargos conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803669-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelante: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelada: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NEXO CAUSAL COM O TRABALHO NÃO DEMONSTRADO - PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO, RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. 1.

    A autora não provou que a incapacidade laborativa parcial e permanente tenha origem em acidente de trabalho, condição sine quo non para a concessão de qualquer benefício acidentário na Justiça Estadual, sendo de rigor a improcedência do pedido. 2.

    Recurso adesivo da autora não conhecido pela perda superveniente do interesse recursal dado o provimento do apelo do INSS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do INSS e não conheceram do recurso adesivo, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803669-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelante: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelada: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803669-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelante: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) Apelada: Cleonice Aparecida dos Santos Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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