09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0807535-62.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseane Goulart Moser - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS.
30/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:12

INCONSISTENTE
07/08/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805864-67.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Ivander Renan de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO DE CONSUMO - REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO - NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - VALOR MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerida/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos.

Em se tratando de relação de consumo, compete à prestadora de serviços demonstrar a regularidade da cobrança, o que não ocorreu no caso concreto, visto que a Requerida/Apelante não comprovou o motivo pelo qual realizou a inscrição negativa.

Não demonstrada a conduta regular da instituição financeira, de rigor a declaração de inexistência do débito e a fixação de indenização por danos morais, que, na espécie, se configuram in re ipsa.

Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

Para o caso, revela-se suficiente para atender aos parâmetros mencionados o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixado na origem.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805864-67.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Ivander Renan de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:26

INCONSISTENTE
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805864-67.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Ivander Renan de Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio
01/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801783-31.2023.8.12.0049

Marta Guimaraes da Conceicao

Canf Formaturas Eireli - EPP

Advogado: Waldir Pereira Lopes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0818754-75.2022.8.12.0001

Rocheli Gomes Amorim

Marcelo Timoteo Luiz da Silva

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0837350-49.2018.8.12.0001

Bv Financeira S/A

Numan Khalil Saleh Mustafa - ME

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0804494-19.2024.8.12.0002

W. Brunetto &Amp; Cia LTDA EPP

Edson dos Santos Pacheco - ME

Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0839266-50.2020.8.12.0001

Banco Honda S/A.

Silvio Leal Lopes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2020 17:27

Exibir Processo