13/07/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0826810-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nabor Nardelli Pinheiro Viana - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 320-333.
19/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0826810-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nabor Nardelli Pinheiro Viana - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente o pedido inaugural (CPC, art. 487, I), para determinar que, quanto aos contratos n.s ADE 9499630 e ADE 9447273, deverá ser aplicada a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor e, no período de mora, sejam cobrados juros remuneratórios calculados pela taxa contratada ou de acordo com taxa média de mercado, a que for menor, mais juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor da prestação se pactuada.

Determino a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Considerando a sucumbência mínima da parte autora atinente ao proveito econômico, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
13/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:31

Recebidos os autos
12/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0826810-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nabor Nardelli Pinheiro Viana - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da da petição e documentos de fls. 287/303 no prazo de 15 dias.
07/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0826810-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nabor Nardelli Pinheiro Viana - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Portanto, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, promova a exibição dos contratos mencionados na inicial, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio destes documentos, a parte autora pretendia provar (art. 400, inc.

I, do CPC).

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Publique-se.

Intime(m)-se.
25/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Recebidos os autos
19/11/2024 14:48

Decisão ou Despacho
02/08/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 07:09

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0826810-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nabor Nardelli Pinheiro Viana - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
05/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:27

Recebidos os autos
02/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 16:01

de Conciliação
09/04/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:30

de Conciliação
12/07/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:14

Recebidos os autos
21/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:26

Recebidos os autos
18/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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