20/08/2025 00:00

Intimação

Em que pese a manifestação da parte executada (fls. 330/332), não restou comprovada a satisfação da obrigação de fazer, consistente no depósito do saldo existente em nome de João Carlos Bueno, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos exequentes.

Assim, diante do descumprimento da ordem judicial e do decurso do prazo assinalado às fls. 275/276, se impõe o recolhimento das astreintes, em seu patamar máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Saliente-se que o executado solicitou os dados bancários dos herdeiros exequentes para fins de cumprimento da obrigação (fls. 250), contudo, descumpriu a obrigação mesmo após o recebimento das informações dos dados bancários e da ordem de transferência dos valores diretamente para as contas bancárias dos exequentes.

Nesta senda, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob pena de penhora via Sisbajud, prazo em que a parte executada também deverá manifestar-se quanto ao pleito de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 26.897,93 (fls. 333/337), sendo que o seu silêncio importará concordância com a conversão da obrigação em perdas e danos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:53

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte executada, por seus procuradores, para apresentar dados bancários para emissão de guia de levantamento/transferência, conforme decisão de folha 308.
01/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte executada para informar dados bancários para expedição de guia de transferência para restituição dos valores bloqueados, conforme determinação de fls. 308, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:04

Recebidos os autos
16/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Ruan Victor Lopes Bueno - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 3.589,62 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

Sem prejuízo, cumpra-se as deliberações de fls. 275/276.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:19

Recebidos os autos
24/03/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2025 05:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:44

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante dos esclarecimentos prestados pelos exequentes (fls. 254/256 e 259/261), intime-se a parte executada para depositar o saldo existente em nome de João Carlos Bueno, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos exequentes, nas contas bancárias indicadas às fls. retro, bem como para efetuar o pagamento do débito faltante, com relação aos danos morais, no importe de R$ 3.272,76 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), sob pena de bloqueio via Sisbajud.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:10

Recebidos os autos
28/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Ruan Victor Lopes Bueno - Intimem-se os exequentes para informar os dados bancários para fins de depósito do saldo existente em nome de João Carlos Bueno perante a parte executada, para cumprimento da obrigação de fazer reconhecida na sentença, assim como para apontarem o valor do débito faltante a fim de que a parte executada efetue a transferência dos valores para a conta bancária indicada ou, caso queira, deposite em juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:41

Recebidos os autos
21/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Ruan Victor Lopes Bueno - Reqdo: Banco do Brasil S/A - I - Consoante determinado às fls. 233, intime-se PESSOALMENTE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer consistente no levantamento do saldo existente em nome de João Carlos Buenos em favor dos herdeiros ora exequentes.

II - Expeça-se guia de transferência do valor depositado pela executada nos autos (fls. 236/237) a favor dos exequentes, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do respectivo patrono, caso possua poderes para tanto.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o débito faltante, sob pena de penhora via Sisbajud.

Atente-se a serventia para o cumprimento de todas as determinações exaradas nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:33

Recebidos os autos
09/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Ruan Victor Lopes Bueno - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença.

Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se PESSOALMENTE a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje), além de cumprir, em igual prazo, a obrigação de fazer consistente no levantamento do saldo existente em nome de João Carlos Buenos em favor dos herdeiros ora exequentes.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:49

Recebidos os autos
26/11/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 13:57

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 13:56

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Ruan Victor Lopes Bueno - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo.

Diante do exposto, deixo de acolher a preliminar arguida e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente com resolução do mérito, os pedidos formulados por RODRIGO ELDER LOPES BUENO e RUAN VICTOR LOPES BUENO, para o fim de: a) Determinar que a parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, promova o levantamento do saldo existente em nome de João Carlos Bueno aos seus herdeiros (fl. 20); b) Condenar a parte requerida BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento no valor de R$ 3.000,00 a título de dano moral em favor de cada parte requerente, incidindo correção pela variação do IGP-M partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. "
30/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:13

Homologada a Transação
29/10/2024 15:12

Recebidos os autos
29/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:56

de Conciliação
08/08/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0803495-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Rodrigo Elder Lopes Bueno, Ruan Victor Lopes Bueno - Intimação da decisão de fls. 31: "Depreende-se dos autos que a parte autora pugnou, em sede de pedido de tutela de urgência, pela determinação para que a requerida apresente os registros de atendimento do inventariante Rodrigo Elder Lopes Bueno no período de fevereiro/2023 a junho/2024 (fls. 01/06).

Pois bem.

O pleito da parte autora consiste em pedido de exibição de documentos, cujo procedimento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 8 do FONAJE.

Posto isto, não há que se falar em determinação de exibição de documentos, por se tratar de procedimento especial que tem vedação na citada legislação, cabendo à parte responsável pelo ônus da prova juntar aos autos os documentos que entender oportunos.

Outrossim, determino a inclusão do feito em pauta de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:01

Recebidos os autos
05/07/2024 15:01

Outras Decisões
04/07/2024 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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