TJMS - 0854589-90.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MENDES DA SILVA

CPF *07.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:27

    Certidão

  • 14/08/2025 11:27

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 14/08/2025 09:33

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854589-90.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0854589-90.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/01/2025 14:48

    Processo Dependente Cadastrado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854589-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0854589-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2024 14:52

    Processo Dependente Cadastrado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0854589-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2024 12:16

    Processo Dependente Cadastrado

  • 02/10/2024 06:35

    Incidente em Processamento

  • 01/10/2024 11:07

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 01/10/2024 11:07

    Certidão

  • 01/10/2024 11:04

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 30/09/2024 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 30/09/2024 00:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/09/2024 00:01

    Publicação

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854589-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C INDENIZATÓRIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL AFASTADO - PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - REVISÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O tema 1198 do STJ não pode ser aplicado ao caso dos autos dada a ausência de litigância predatória, pois apenas o grande número de ações revisionais de contrato e petições padronizadas não é suficiente para enquadra-las como predatórias, pois fosse assim bastava a grande quantidade de qualquer tipo de ação para tal classificação, o que não é verdade, pois exige-se distribuição atípica, além dos demais requisitos. 2.

    Não há falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz a quo apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 3.

    Não há cerceamento de defesa posto que a dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois para a revisão dos encargos contratuais abusivos basta a apresentação do contrato de financiamento, o que foi observado no presente caso. 4. 4.

    Na ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, o prazo prescricional é decenal, conforme precedentes. 5.Preenchidos os requisitos previstos no art. 330, § 2º, do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. 6.

    No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pelo banco em relação ao contrato de financiamento excedeu em mais de 298% a taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada (22%) e a taxa média de mercado (7,38%) e, por consequência, a abusividade na cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 27/09/2024 07:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/09/2024 17:05

    Não-Provimento

  • 26/09/2024 17:00

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 24/09/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2024 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 24/09/2024 14:00

    Julgado

  • 16/09/2024 14:14

    Incluído em pauta para 16/09/2024 02:14:17 local.

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 13/09/2024 14:06

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 13:56

    Inclusão em Pauta

  • 15/08/2024 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2024 01:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/08/2024 01:15

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/08/2024 00:01

    Publicação

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0854589-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2024 11:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/08/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2024 11:29

    Processo Cadastrado

  • 14/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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