TJMS - 0805172-68.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:53
Arquivado Provisoramente
-
30/08/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
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29/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:33
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805172-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvana Ferreira da Rocha - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.170/174. -
05/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.
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17/07/2024 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0805172-68.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvana Ferreira da Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
08/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 09:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.
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06/06/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
17/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 08:45
INCONSISTENTE
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19/03/2024 08:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
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20/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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17/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:10
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:10
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/11/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
25/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 07:59
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
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30/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:19
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:19
Decisão ou Despacho
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28/08/2023 12:20
Conclusos para decisão
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28/08/2023 12:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.
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14/07/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
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29/05/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:44
Recebidos os autos
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19/05/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 12:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
14/05/2023 15:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/05/2023 15:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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