TJMS - 0838590-63.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/09/2025 13:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
16/12/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/12/2024 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/12/2024 09:01
Juntada de Petição de Apelação
-
26/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838590-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Barros Lima - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA F. 381: Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.
Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.
Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
19/11/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
-
19/11/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:22
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
31/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838590-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Barros Lima - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração. -
30/10/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838590-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Barros Lima - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.
Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).
Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
15/10/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
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15/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:55
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:55
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:16
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838590-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Barros Lima - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade. -
06/09/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:26
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 19:09
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:57
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838590-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Barros Lima - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo de quinze dias. -
25/07/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:59
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838590-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marileide de Barros Lima - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.
Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.
Publique-se.
Intime(m)-se. -
05/07/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
-
05/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:05
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
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03/07/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 09:48
INCONSISTENTE
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01/07/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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