TJMS - 0813333-04.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813333-04.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizete Felix da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
14/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:20
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813333-04.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizete Felix da Silva - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
20/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 10:52
Decorrido prazo de parte
-
03/10/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813333-04.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizete Felix da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
02/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813333-04.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizete Felix da Silva - Dada a anterioridade do pleito e a falta de concessão expressa, defiro a gratuidade judiciária conforme declaração de hipossuficiência de f. 07, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências. -
25/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:07
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:05
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813333-04.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizete Felix da Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV, enviado com AR digital, f. 137. -
08/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 10:50
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 06:15
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 06:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2024 09:42
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:14
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/11/2023 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 02:36
Decorrido prazo de parte
-
05/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2023 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:14
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:14
Decisão ou Despacho
-
14/03/2023 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:46
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:46
Outras Decisões
-
06/12/2022 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2022 13:01
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/12/2022 18:35
Apensado ao processo numero do processo
-
03/12/2022 18:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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