TJMS - 0855363-23.2023.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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16/09/2025 13:43
Transitado em Julgado em 16/09/2025
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25/07/2025 14:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
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24/07/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/07/2025 23:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
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22/07/2025 23:31
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
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24/06/2025 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/06/2025 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/06/2025 14:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0855363-23.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Agravado: Farma Cinco Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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