12/12/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 20:02

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2024 03:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Marcus Virgilio Ratier Martins (OAB 24739/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0832800-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Danielly Gonçalves Muniz de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Custas pela IMPETRANTE, beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
10/10/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:00

Recebidos os autos
09/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 09:50

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:14

Recebidos os autos
04/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
02/08/2024 14:44

Juntada de Informações
24/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:34

Juntada de Mandado
19/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:55

Expedição de Carta.
03/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0832800-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Danielly Gonçalves Muniz de Oliveira - Decisão de fls. 212-214: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
02/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:22

INCONSISTENTE
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
28/06/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:05

Recebidos os autos
06/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:28

INCONSISTENTE
03/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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