TJMS - 0857141-28.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILON PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 13:54

    Registro Processual

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0857141-28.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0857141-28.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/01/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0857141-28.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0857141-28.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0857141-28.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 04/10/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:34

    Registro Processual

  • 27/09/2024 10:31

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 27/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/09/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0857141-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADAS - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - JUROS ESTIPULADOS EM PERCENTUAL EXCESSIVO - AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    Estando a sentença suficientemente motivada e não havendo violação às garantias constitucionais, deve ser afastada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação.

    II.

    Se as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado, o julgamento do feito no estado em que se encontra não caracteriza cerceamento do direito de defesa.

    III.

    Não há falar em inépcia da peça vestibular quando os pedidos formulados são claros e objetivos, de forma a permitir ao demandado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

    IV.

    Em se tratando de ação revisional de contrato de contrato bancário aplica-se o prazo decenal para a prescrição previsto no artigo 205, do Código Civil.

    V.

    Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, levando-se em consideração a situação jurídica específica do contrato, é de se admitir a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, não se revestindo o princípio do pacta sunt servanda de caráter absoluto.

    VI.

    Se os juros remuneratórios contratados forem excessivamente superiores à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, deve ser admitida a revisão contratual.

    A cobrança de juros superiores ao dobro da taxa média de mercado é suficiente para caracterizar a abusividade.

    VII.

    O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual descaracteriza a mora e afasta seus efeitos, nos termos da orientação firmada pela Corte Superior no REsp n.º 1.061.530/RS.

    VIII.

    Considerando que a parte autora teve seus pedidos atendidos, impõe-se a responsabilização do réu ao pagamento integral dos ônus da sucumbência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 26/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:22

    Não-Provimento

  • 25/09/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/09/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 24/09/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 13/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:44

    Inclusão em Pauta

  • 04/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/09/2024 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/09/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 02:29

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 13:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/09/2024 13:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/09/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 06:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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