17/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/09/2025 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837888-20.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Alayde Nantes Ferreira Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) No caso, desnecessária a intimação da recorrente para manifestar-se acerca da preliminar, quando este relator, bem como a 1.ª Câmara Cível, têm entendimento pacificado acerca da impertinência do tema, matéria que será objeto de apreciação quando do julgamento do recurso de apelação.

Deste modo, dê-se novamente vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
27/08/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 12:10

Certidão
27/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/08/2025 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 16:40

Certidão
18/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837888-20.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Alayde Nantes Ferreira Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
15/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:31

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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