29/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:52

INCONSISTENTE
06/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861194-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Maria José dos Santos de Oliveira Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues (OAB: 72192/DF) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há que falar em ilegalidade na contratação, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência da contratação do cartão de crédito consignado e dos termos dele decorrentes, razão pela qual a improcedência dos pedidos de nulidade do contrato e inexistência de relação jurídica, é medida consentânea.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861194-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Maria José dos Santos de Oliveira Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues (OAB: 72192/DF) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio
25/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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