07/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:28

Recebidos os autos
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:10

Recebidos os autos
01/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:53

Recebidos os autos
05/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:05

Recebidos os autos
05/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:52

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:27

Recebidos os autos
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 18:10

Recebidos os autos
28/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeane da Silva Costa Marçal (OAB 22793/MS) Processo 0821621-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Marlon Lopes Cabral - DECISÃO FL. 277-278: "...

Diante diso, designo a data de 04 de junho de 2025, às 13 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado o interogatório do(a)(s) denunciado(a)(s) e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa (art. 56 da Lei 1.343/206)..."
05/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 18:15

Recebidos os autos
05/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:40

Recebidos os autos
04/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:05

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 16:16

Recebidos os autos
03/07/2024 16:16

Decisão ou Despacho
18/06/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:57

Recebidos os autos
11/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:36

Recebidos os autos
17/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:08

Recebidos os autos
05/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:44

Recebidos os autos
26/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 14:00

Recebidos os autos
24/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 21:34

Recebidos os autos
22/10/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:53

Recebidos os autos
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 20:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 22:22

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 20:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 17:01

Processo Reativado
18/04/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:25

Recebidos os autos
08/03/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:21

Processo Reativado
17/02/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:54

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:31

Recebidos os autos
10/02/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 18:18

Recebidos os autos
07/02/2022 18:18

Decisão ou Despacho
26/01/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:45

Recebidos os autos
24/01/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:26

Recebidos os autos
30/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 19:00

Recebidos os autos
03/08/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2021 16:00

Recebidos os autos
26/07/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 14:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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