16/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:15

Recebidos os autos
28/10/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:43

INCONSISTENTE
17/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828987-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Divino Salvador Vicente Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em razão da desistência do cumprimento de sentença antes da formação da relação jurídico-processual, não há que se falar em pagamento de custas, interpretando-se essa fase como cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:45

Inclusão em Pauta
30/09/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:21

Distribuído por prevenção
04/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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