TJMS - 0817861-31.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:37
Recebidos os autos
-
26/06/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2025 02:59
Decorrido prazo de parte
-
13/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Bastos Mendes (OAB 133563/SP), maria emilia bastos mendes (OAB 14908B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908/MS) Processo 0817861-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre de Freitas Maciel Rezende - Trata-se de reintegração de posse de veículo, conforme título executivo judicial (f. 90-101).
Atendendo ao pedido do exequente, DEFIRO o pedido de restrição do veículo, a ser realizado junto ao sistema RENAJUD.
E, acerca da restrição a ser imposta, tem-se que o art. 1º, § 4º, do Provimento nº 14, de 26/05/2009, do TJMS prevê que o sistema do RENAJUD será empregado para consulta, inclusão e retirada de: I - restrição de transferência; II - restrição de licenciamento; III - restrição de circulação, e IV - averbação de registro de penhora.
E, conforme dispõe o Regulamento do Renajud, do Conselho Nacional de Justiça, há três modalidades de restrição judicial de veículos: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM.
Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM.
Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito." No caso, considerando o articulado na petição retro, de rigor a restrição de transferência, licenciamento e circulação! De outro ponto, INDEFIRO o pedido de imediata transferência do veículo para o nome do exequente, visto que não condiz com o título executivo judicial. Às providências. -
06/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 17:26
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 18:23
Recebidos os autos
-
30/04/2025 18:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/01/2025 11:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908/MS) Processo 0817861-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre de Freitas Maciel Rezende - Intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. -
18/11/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 03:19
Decorrido prazo de parte
-
24/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 04:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Bastos Mendes (OAB 133563/SP), maria emilia bastos mendes (OAB 14908B/MS), Maria Emilia Bastos Mendes (OAB 14908/MS) Processo 0817861-31.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre de Freitas Maciel Rezende - Considerando a certidão negativa do oficial de justiça, e o objeto deste cumprimento, evidentemente que a intimação do credor era para declinar onde o bem poderia ser encontrado, a fim de satisfazer sua pretensão.
Limitou-se, contudo, a pedir a intimação do devedor por edital, medida de pouca (ou nenhuma) efetividade.
Como o feito se processa no seu interesse, contudo, DEFIRO o pedido retro, como requerido. Às providências. -
04/07/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:02
Recebidos os autos
-
16/05/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 02:52
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2024 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:48
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:48
Outras Decisões
-
25/08/2023 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 16:20
Realizado cálculo de custas
-
25/08/2023 15:36
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2023 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2023 13:33
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 15:02
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 17:02
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2023 18:25
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:25
Outras Decisões
-
13/03/2023 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2023 01:14
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:28
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 16:49
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2022 16:49
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 18:55
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
-
25/02/2022 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 14:59
Realizado cálculo de custas
-
16/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:21
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2022 18:21
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 07:06
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 11:23
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 07:05
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2021 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 11:50
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2021 10:55
Realizado cálculo de custas
-
19/11/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:22
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
22/10/2021 14:55
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:55
Determinada Requisição de Informações
-
05/10/2021 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2021 01:11
Decorrido prazo de parte
-
23/08/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:29
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:57
Decisão ou Despacho
-
25/05/2021 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 08:33
Processo Desarquivado
-
21/05/2021 13:18
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2021 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2021 12:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2018 23:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 06:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 03:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 18:46
Arquivado Provisoriamente
-
11/04/2018 18:29
Decorrido prazo de parte
-
28/02/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 18:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 18:51
Processo Desarquivado
-
26/02/2018 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2018 00:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 14:26
Arquivado Provisoriamente
-
13/06/2017 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2017 13:24
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 18:49
Recebidos os autos
-
09/06/2017 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2017 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2017 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 12:39
Decorrido prazo de parte
-
31/05/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2017 16:29
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2017 16:21
Recebidos os autos
-
28/05/2017 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2017 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 16:52
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2017 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 07:00
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2017 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 18:22
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 07:04
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2017 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2017 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 16:59
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2017 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 16:43
Decorrido prazo de parte
-
24/03/2017 17:10
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2017 14:24
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2017 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2017 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2017 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 15:01
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2017 15:01
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2017 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2017 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2017 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2017 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2017 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
12/01/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2017 17:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2016 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2016 14:12
Remetidos os Autos para destino.
-
14/12/2016 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 12:38
Realizado cálculo de custas
-
13/12/2016 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 21:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2016 15:20
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2016 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2016 08:24
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2016 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2016 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2016 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 15:38
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2016 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/11/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 16:59
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 23:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2016 23:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 23:33
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2016 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2016 18:30
Recebidos os autos
-
20/04/2016 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2016 21:54
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2016 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2016 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2016 11:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2016 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 17:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2016 16:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 16:09
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2016 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2016 07:33
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2015 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2015 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2015 12:37
Realizado cálculo de custas
-
27/11/2015 13:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 13:19
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2015 12:38
Realizado cálculo de custas
-
03/11/2015 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2015 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2015 19:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 16:02
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2015 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2015 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2015 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2015 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2015 16:24
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
09/10/2015 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2015 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2015 18:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 09:14
Recebidos os autos
-
07/10/2015 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2015 08:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2015 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2015 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2015 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2015 18:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 15:58
Recebidos os autos
-
16/09/2015 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2015 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2015 16:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2015 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2015 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2015 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2015 18:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 17:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 17:18
Recebidos os autos
-
04/09/2015 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2015 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2015 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2015 12:33
Realizado cálculo de custas
-
29/06/2015 18:43
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2015 10:16
Realizado cálculo de custas
-
22/06/2015 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2015 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2015 18:50
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 10:26
Recebidos os autos
-
18/06/2015 10:26
Gratuidade da Justiça
-
16/06/2015 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2015 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2015 11:48
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2015 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2015 08:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2015 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2015 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2015 10:04
Recebidos os autos
-
09/06/2015 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2015 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2015 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2015 08:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2015 18:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 15:16
Recebidos os autos
-
25/05/2015 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2015 09:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2015
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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