08/01/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG), Murilo Gurjao Silveira Aith (OAB 251190/SP) Processo 0806646-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Valério da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, em decorrência do não cumprimento da determinação de emenda da petição inicial, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Leandro Valério da Silva em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil se beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:56

Recebidos os autos
22/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:20

Juntada de Ofício
03/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG), Murilo Gurjao Silveira Aith (OAB 251190/SP) Processo 0806646-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Valério da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Leandro Valerio da Silva emendar a petição inicial para o fim de apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 2.

No prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Leandro Valerio da Silva regularizar sua representação processual, pois a procuração de fl. 13 e a declaração de fl. 14 encontram-se sem assinatura, ainda que eletrônica.

Destaque-se que o documento de fls. 16/19 aparentemente se refere apenas a um "contrato para assinatura referente ao benefício do auxílio acidente" e não faz nenhuma menção à assinatura da procuração e declaração de hipossuficiência.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
02/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:31

Recebidos os autos
09/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:06

INCONSISTENTE
04/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:23

Recebidos os autos
03/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:52

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:17

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:17

Recebidos os autos
27/08/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:45

Recebidos os autos
11/07/2024 18:45

INCONSISTENTE
09/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG), Murilo Gurjao Silveira Aith (OAB 251190/SP) Processo 0806646-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Valerio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls.89-92: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:35

Recebidos os autos
04/07/2024 17:35

Declarada incompetência
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802017-54.2024.8.12.0800

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Emanuel de Oliveira Santos

Advogado: Roberto Eduardo Ferreira Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0807892-28.2021.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Donizeth Ferreira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800157-84.2024.8.12.0002

Banco do Brasil SA

Maria Elaine Kirch Kurtz

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0844718-41.2020.8.12.0001

Gizeli Francisca Escolarte

Geraldo Alves da Silva

Advogado: Jose Roberto Fernandes Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2021 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0837304-89.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Tereza Dalvide Aveiro de Souza

Advogado: Karoline Correa da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2020 22:01

Exibir Processo