13/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/), Betina Porto Pimenta (OAB 383900/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803955-90.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Cgu Administração de Imóveis Próprios Eireli - Réu: Fm Atacado e Varejo de Artigos de Viagem Ltda - Intimação ao advogado da parte autora para juntar Procuração ou substabelecimento em nome OLIVEIRA E ABDUL AHAD ADV ASSOCIADOS (por se tratar de pessoa jurídica), ou fornecer dados bancários em nome do advogado (pessoa física), conforme art. 105, § 3º do CPC.
18/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/), Betina Porto Pimenta (OAB 383900/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803955-90.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Cgu Administração de Imóveis Próprios Eireli - Réu: Fm Atacado e Varejo de Artigos de Viagem Ltda - Considerando que a caução foi prestada para fins de cumprimento da ordem de despejo do réu, defiro o pedido da parte autora, como requerido.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados ao autor, como requerido em f. 213-214. Às providências.
16/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:17

Recebidos os autos
09/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/), Betina Porto Pimenta (OAB 383900/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803955-90.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Cgu Administração de Imóveis Próprios Eireli - Réu: Fm Atacado e Varejo de Artigos de Viagem Ltda - Intimação das partes acerca do depósito que consta na Subconta vinculada aos presentes autos (f. 210), para manifestação, no prazo de 05 dias.
23/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:52

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/), Betina Porto Pimenta (OAB 383900/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803955-90.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Cgu Administração de Imóveis Próprios Eireli - Réu: Fm Atacado e Varejo de Artigos de Viagem Ltda - Do dispositivo Posto isso, com fundamento nos artigos 9º, inciso III, 23, inciso I, e 59, § 1º, inciso IX, todos da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos, e o faço para DECRETAR a rescisão do contrato de aluguel firmado entre Cgu Administração de Imóveis Próprios Eireli e Fm Atacado e Varejo de Artigos de Viagem Ltda, deixando apenas de determinar o despejo, eis que já desocupado voluntariamente o imóvel.

Em consequência, CONDENO a ré no pagamento dos alugueres vencidos a partir de 26/12/2022, até a data da constatação da desocupação do imóvel pelo oficial de justiça em 15/05/2024 (f. 194), os quais devem ser acrescidos da cláusula penal prevista na cláusula V, b), da avença, juros de mora 1% e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV (f.17), além dos percentuais referentes aos honorários advocatícios contratualmente pactuados e das parcelas referentes aos encargos extras presentes no contrato (coeficiente de rateio de despesas e fundo de promoção) durante o período em que a ré ficou na posse do imóvel, conforme disposição contratual f. 14/24.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
26/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:57

Recebidos os autos
20/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 21:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803955-90.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Cgu Administração de Imóveis Próprios Eireli - Diante da inércia retratada na certidão de f. 197, decorrido o prazo para manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Às providências.
04/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 12:28

Recebidos os autos
30/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
29/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:13

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:57

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:03

Recebidos os autos
31/10/2023 14:03

Outras Decisões
25/10/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 09:11

Processo Desarquivado
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:50

Arquivado Provisoriamente
29/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:57

Recebidos os autos
26/06/2023 17:57

Outras Decisões
21/06/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 17:04

Recebidos os autos
02/06/2023 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:55

Recebidos os autos
17/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:38

Recebidos os autos
27/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:41

de Conciliação
26/04/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 15:16

de Conciliação
12/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023 14:33

de Conciliação
29/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 11:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 11:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 11:38

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:06

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 08:17

Recebidos os autos
31/01/2023 08:16

Decisão ou Despacho
27/01/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 14:35

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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