11/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802146-74.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Defendi Rauber - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
21/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:10

Recebidos os autos
15/05/2025 14:10

Recebidos os autos
07/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:55

Recebidos os autos
09/10/2024 15:55

Decisão ou Despacho
09/10/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:29

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802146-74.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Defendi Rauber - SENTENÇA.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da requerente, pela convicção formada nas razões acima apresentadas.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.
18/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 16:45

Recebidos os autos
14/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 16:45

Homologada a Transação
10/09/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:47

Recebidos os autos
24/07/2024 15:47

Decisão ou Despacho
24/07/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802146-74.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Defendi Rauber - Intima-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
04/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 18:30

Recebidos os autos
12/05/2024 18:29

Decisão ou Despacho
09/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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