04/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 06:27

Decorrido prazo de "nome da parte".
13/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826451-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: PH Comércio Varejista de Medicamentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO AUTOR PARA CITAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme previsto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, é nula a decisão prolatada sob fundamento do qual não oportunizou a parte se manifestar, eis que ofende os princípios do contraditório e da não surpresa.

Se a parte autora manifestou nos autos, requerendo a expedição de ofícios para localização de endereços da parte contrária, nula é a sentença que extingue o feito, por configurar decisão surpresa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
12/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:29

Provimento
11/03/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:31

Inclusão em pauta
19/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826451-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: PH Comércio Varejista de Medicamentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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