TJMS - 0801565-41.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

CECILIA LEMES VASQUES

CPF *14.***.*45-02

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801565-41.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Lemes Vasques - Exectdo: Município de Amambai - "Diante do trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento e ausência de modificação da decisão de fls. 354-357, requisite-se o pagamento.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

  • 06/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 16:45

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:28

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2024 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801565-41.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Lemes Vasques - Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Amambaí e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 216-221 para que produza seus efeitos.

    Ainda, diante da ausência de impugnação ao arbitramento dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, fl. 222, HOMOLOGO-OS.

    Diante da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não há que se falar em arbitramento de honorários nesta fase, conforme Súmula 519, do STJ. reclusa a decisão, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo de fls. 216-221.

    Sobre os valores referente a honorários sucumbências, expeça-se RPV autônomo.

    Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. art. 21, da Resolução nº 001/2021, do TJMS. ntimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

    Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

    Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

    Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

  • 28/10/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:26

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2024 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801565-41.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Lemes Vasques - Exectdo: Município de Amambai - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO.”

  • 06/08/2024 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801565-41.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Lemes Vasques - Exectdo: Município de Amambai - "Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Nos termos do art. 85, §4º, II do CPC, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC.

    Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

  • 08/07/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:55

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 10:04

    Processo Reativado

  • 02/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2024 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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