04/08/2025 10:31

Autos preparados para expedição
11/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 08:15

Emissão da Relação
08/07/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
19/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 04:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0800016-59.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício Rafael de Souza Osuna - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Com a finalidade de apurar eventuais requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
10/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 13:51

Emissão da Relação
09/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 13:13

CEJUSC - Conciliação não realizada
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0800016-59.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício Rafael de Souza Osuna - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Dário Anastácio Sanches - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da certidão do oficial de justiça f. 82/84 e 112, em 5 dias.
08/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 16:56

Emissão da Relação
27/06/2024 17:58

Juntada de NULL
25/06/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 16:53

Emissão da Relação
21/06/2024 07:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2024 07:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/06/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:17

Juntada de Ofício
14/06/2024 14:31

Juntada de NULL
14/06/2024 14:30

Juntada de NULL
14/06/2024 14:30

Juntada de NULL
06/06/2024 15:33

Prazo em Curso
23/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 08:13

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 12:13

Prazo em Curso
21/05/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:22

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:28

Emissão da Relação
02/05/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:49

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:47

Autos preparados para expedição
19/04/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2024 12:45

Prazo em Curso
20/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 01:00:00, 2ª Vara.
20/03/2024 12:41

Documento Digitalizado
20/03/2024 12:41

Documento Digitalizado
20/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:55

Informação do Sistema
13/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:32

Prazo em Curso
08/03/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 18:28

Tutela Provisória
07/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:57

Prazo em Curso
25/02/2024 21:21

Prazo em Curso
20/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:18

Autos preparados para expedição
19/02/2024 14:16

Emissão da Relação
16/02/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 12:29

Emissão da Relação
23/01/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 07:05

Informação do Sistema
10/01/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/01/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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