29/08/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
05/08/2025 09:08

Prazo em Curso
01/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:57

Emissão da Relação
18/06/2025 15:26

Prazo em Curso
17/06/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
25/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 17:21

Emissão da Relação
21/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Matos Fernandes de Oliveira (OAB 93064/PR) Processo 0811017-26.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Marilda Rosa Fernandes - Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para comprovar, através de documentos, que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.
20/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 09:06

Emissão da Relação
18/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:07

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Gabriel Matos Fernandes de Oliveira (OAB 93064/PR) Processo 0811017-26.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro - Exectdo: Marilda Rosa Fernandes - Vistos etc. 1) O imóvel penhorado foi avaliado em R$ 435.958,91.

A quota parte pertencente à executada, correspondente a 1/3 do valor do imóvel, foi avaliado em R$ 145.319,63.

Trata-se de uma casa de alvenaria com 130,18 m2 de área construída, localizada no Bairro Monte Castelo, com matrícula de n. 86.001 da 3ª Circunscrição desta Comarca de Campo Grande/MS.

O exequente concordou com o laudo e a executado deixou transcorrer o prazo e não se manifestou (fls. 202) . É o relatório.

Decido.

Como não houve impugnação ao laudo por parte da executada e, por sua vez, a parte exequente concordou com o laudo de avaliação de fls. 193-196 e, ainda, levando-se em consideração a fé pública existente na avaliação feita pelo oficial de justiça, tenho que o laudo deve ser homologado. É preciso lembrar que o mercado imobiliário não possui exatidão rígida na precificação dos imóveis, pois o preço de um imóvel se faz mais pela quantia que o comprador está disposto a pagar, do que pela quantia que o vendedor deseja naquele mesmo bem.

São os negócios realizados que definem um preço médio e não "as pedidas" dos vendedores, estas, sabidamente, sempre feitas com margem de negociação.

Ademais, como já foi dito, o oficial de justiça possui fé pública nos seus atos, efetuou uma avaliação com a devida descrição do imóvel visitado e fotos do bem.

Neste caso, vale a citação da seguinte jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - AFASTADA - MÉRITO - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS - AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE - IMPUGNAÇÃO INFUNDADA - AUSÊNCIA DE ERRO OU DOLO DO AVALIADOR - AVALIAÇÃO JUDICIAL QUE FOI CORROBORADA POR AVALIAÇÃO PARTICULAR CONSTANTE NOS AUTOS - NECESSIDADE DE AVALIAR AS PECULIARIDADES DO MERCADO LOCAL DE CHAPADÃO DO SUL - VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. [...] Considerando que o Oficial de Justiça Avaliador possui poderes para avaliar o bem, assim como o fato de que a avaliação judicial goza de presunção juris tantum de veracidade, sua conclusão somente pode ser afastada por provas contundentes a cargo da parte interessada, ora apelante, situação esta que não ocorreu no presente caso, porquanto não juntou aos autos qualquer elemento probatório que possa infirmar o valor atribuído ao bem pelo laudo oficial.

Ao que tudo indica, como bem esclareceu o magistrado a quo, a avaliação realizada pela Junta da Avaliação do Estado - JAE deixou de analisar todas as peculiaridades e características do imóvel, as que foram expressamente expostas no laudo particular, e presume-se que foram analisadas quando da avaliação oficial, tais como o preço da área urbana praticado no mercado local, a valorização econômica da área, a localização privilegiada do imóvel.

A apelante não logrou demonstrar qualquer elemento apto a infirmar o trabalho técnico realizado pelo Oficial de Justiça Avaliador, sendo de rigor a manutenção do valor fixado na sentença. (TJMS.

Apelação n. 0800252-94.2015.8.12.0046, Chapadão do Sul, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 26/10/2016, p: 01/11/2016).

Diante do exposto, homologo o auto de avaliação de fl. 193-196. 2) Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, em 05 dias.

Esclareça, no mesmo prazo, se pretende a adjudicação do imóvel ou se sua alienação particular (a qual possui maior celeridade), se ultimará pessoalmente, ou se o fará por intermédio de Corretor ou Leiloeiro Público credenciado no TJMS.

Em caso de inércia, o juiz nomeará o profissional. 3) Na sequência, intime-se a parte executada, inclusive sobre o cálculo de atualização da dívida.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se.
05/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:42

Emissão da Relação
17/06/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:52

Outras Decisões
12/06/2024 18:21

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 15:10

Emissão da Relação
21/03/2024 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
20/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 16:41

Emissão da Relação
12/01/2024 12:47

Expedição de NULL.
12/01/2024 12:47

Juntada de Mandado
12/01/2024 12:47

Juntada de NULL
28/11/2023 17:35

Prazo em Curso
28/11/2023 17:33

Documento Digitalizado
28/11/2023 17:33

Documento Digitalizado
22/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:27

Prazo em Curso
06/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:51

Prazo em Curso
05/09/2023 16:51

Documento Digitalizado
05/09/2023 16:51

Documento Digitalizado
01/09/2023 15:21

Expedição de Ofício.
01/09/2023 15:15

Expedição de Ofício.
26/08/2023 22:09

Prazo em Curso
28/07/2022 18:48

Retificação de Classe Processual
21/07/2022 18:06

Prazo em Curso
19/07/2022 16:51

Prazo em Curso
19/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:31

Expedição de Mandado.
18/07/2022 22:21

Expedição em análise para assinatura
18/07/2022 15:52

Autos preparados para expedição
15/07/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/07/2022 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 09:37

Emissão da Relação
22/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 20:31

Prazo em Curso
14/06/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 11:10

Emissão da Relação
07/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 15:21

Prazo em Curso
26/05/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
26/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2022 14:46

Emissão da Relação
25/05/2022 12:13

Processo Desarquivado
23/05/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 19:42

Arquivado Provisoriamente
04/03/2022 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
09/02/2022 15:59

Prazo em Curso
04/02/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
04/02/2022 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2022 19:16

Emissão da Relação
20/01/2022 18:08

Prazo em Curso
18/01/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:26

Expedição em análise para assinatura
17/12/2021 15:03

Autos preparados para expedição
15/12/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.
15/12/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2021 09:04

Emissão da Relação
06/12/2021 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:31

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 16:16

Prazo em Curso
23/09/2021 20:54

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 09:49

Emissão da Relação
14/09/2021 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 16:39

Conclusos para despacho
09/07/2021 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:02

Prazo em Curso
28/06/2021 12:42

Prazo em Curso
28/06/2021 12:26

Expedição de Carta.
25/06/2021 16:23

Expedição em análise para assinatura
17/06/2021 19:06

Autos preparados para expedição
15/06/2021 20:38

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
15/06/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2021 12:37

Emissão da Relação
02/06/2021 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 21:07

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/05/2021 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.
17/05/2021 11:38

Documento Digitalizado
17/05/2021 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2021 13:15

Documento Digitalizado
04/05/2021 18:37

Documento Digitalizado
19/03/2021 13:09

Expedição de Ofício.
18/03/2021 11:26

Expedição em análise para assinatura
18/03/2021 11:23

Expedição em análise para assinatura
02/02/2021 13:50

Autos preparados para expedição
29/01/2021 11:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
29/01/2021 11:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
29/01/2021 11:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
28/01/2021 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2021 14:23

Emissão da Relação
26/01/2021 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:22

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/09/2020 11:26

Informação do Sistema
15/09/2020 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/09/2020 11:25

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2020 22:08

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 22:08

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 22:08

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2020 12:24

Emissão da Relação
20/08/2020 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 09:23

Conclusos para despacho
10/07/2020 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 16:49

Prazo em Curso
24/06/2020 21:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.
24/06/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2020 15:19

Emissão da Relação
23/06/2020 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.
21/05/2020 07:44

Prazo em Curso
20/05/2020 21:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.
20/05/2020 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2020 08:15

Emissão da Relação
19/05/2020 08:08

Juntada de Ofício
14/05/2020 12:11

Prazo em Curso
14/05/2020 12:06

Documento Digitalizado
12/05/2020 14:55

Expedição de Ofício.
12/05/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2020 16:00

Expedição em análise para assinatura
26/03/2020 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:16

Conclusos para despacho
23/03/2020 21:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/03/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 21:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.
09/03/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2020 13:47

Emissão da Relação
06/03/2020 13:41

Expedição de Certidão.
03/03/2020 11:40

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2020 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:18

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2020 13:09

Prazo em Curso
27/01/2020 13:03

Juntada de NULL
27/01/2020 13:03

Juntada de Mandado
09/10/2019 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2019 09:06

Prazo em Curso
19/09/2019 08:59

Expedição de Mandado.
17/09/2019 07:40

Expedição em análise para assinatura
02/07/2019 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2019 17:40

Prazo em Curso
27/06/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/06/2019 16:30

Prazo em Curso
12/06/2019 21:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.
12/06/2019 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2019 14:45

Emissão da Relação
04/06/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 22:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
24/04/2019 13:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2019 16:11

Prazo em Curso
23/04/2019 16:11

Expedição de Carta.
23/04/2019 15:33

Expedição em análise para assinatura
23/04/2019 15:33

Prazo em Curso
23/04/2019 15:32

Emissão da Relação
11/04/2019 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2019 14:32

Despacho de recebimento da inicial
11/04/2019 08:10

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:22

Informação do Sistema
10/04/2019 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2019 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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