11/06/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0864604-21.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorgina Sales Pereira - Exectdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Decisão de fls.234-235: 1.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente e de seu patrono, pois parte do valor consiste em honorários (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) no valor global de R$ 14.224,87 (atualizado pela conta única).

Separando o valor principal dos honorários (fls. 222). 2.

Intime a parte Requerente para que promova o desenvolvimento do feito no prazo de 10 dias.

Caso a parte Requerente não se manifeste, desde já, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil/2015.

Fica cientificado o Exequente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC).

E durante um ano de arquivamento o prazo prescricional ficará suspenso (§1º), e por apenas uma vez (§4º).

Intime.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:50

Recebidos os autos
28/03/2025 09:50

Decisão ou Despacho
27/03/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0864604-21.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorgina Sales Pereira - Exectdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, etc.

Intime-se novamente a exequente, via diário, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, considerando a notícia de pagamento do débito.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta (com senha de acesso ao processo), para, também no prazo de 05 dias, dar regular andamento ao feito, e informando-lhe da existência de valores depositados nos autos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:41

Recebidos os autos
28/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 03:02

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0864604-21.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorgina Sales Pereira - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do executado.
05/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0864604-21.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorgina Sales Pereira - Exectdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 205/208: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 07:48

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 17:31

Recebidos os autos
03/12/2024 17:31

Decisão ou Despacho
02/12/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:40

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:44

Recebidos os autos
25/09/2024 13:44

Recebidos os autos
24/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:03

Recebidos os autos
23/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:52

Recebidos os autos
16/02/2024 16:52

Decisão ou Despacho
15/02/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:40

Recebidos os autos
10/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:41

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 18:07

Recebidos os autos
11/12/2023 18:06

Determinada Requisição de Informações
30/11/2023 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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