TJMS - 0800611-19.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA LUIZA DA COSTA

CPF *02.***.*00-81

Advogados

ELIZANDRA THAIS FREZARIN ROSA

OAB: 11257/MS

CPF *00.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 04:59

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, para despacho.

    Trato de cumprimento provisório de sentença proposto por Rita Luiza da Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos, com objetivo de ter seu benefício previdenciário implantado.

    Informação acerca da implantação da aposentadoria por idade (p. 42-4).

    Extinta a obrigação (p. 81-3), a apelação interposta pelo INSS restou improvida (p. 109-12).

    A autarquia previdenciária interpôs recurso recurso especial.

    O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito à cobrança da restituição dos valores pagos por meio de tutela antecipada posteriormente revogada em cumprimento de sentença nos próprios autos.

    Assim, tendo em vista a decisão do STJ determinando o cumprimento de sentença neste processo (p. 149-155, 174-5 e 195-202), determino o prosseguimento do feito.

    Corrija-se o registro e autuação para que conste o INSS como exequente e Rita Luiza da Costa como executada.

    Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso não efetue o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios em 10% (art. 523, § 1º, CPC).

    O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC).

    A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513 do CPC).

    Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte credora para, em 5 dias, atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/09/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 18:08

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2025 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:07

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800611-19.2019.8.12.0009 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rita Luiza da Costa - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

    TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

  • 01/05/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 16:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/04/2025 16:33

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 28/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/03/2024 20:40

    Prazo em Curso

  • 06/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/01/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 11:19

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/11/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:58

    Emissão da Relação

  • 05/10/2023 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:59

    Registro de Sentença

  • 05/10/2023 10:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 04:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 04:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

  • 27/03/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2023 11:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 12:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/06/2022 16:53

    Prazo em Curso

  • 20/06/2022 16:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/05/2022 23:59

    Prazo em Curso

  • 25/05/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 16:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 10:31

    Prazo em Curso

  • 26/11/2021 20:11

    Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2021 14:23

    Emissão da Relação

  • 24/11/2021 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

  • 28/07/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2021 13:38

    Prazo em Curso

  • 12/06/2021 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/05/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 21:04

    Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2020 15:43

    Emissão da Relação

  • 18/05/2020 12:43

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 12:43

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2020 17:04

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2020 15:47

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 17:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

  • 12/12/2019 12:20

    Prazo em Curso

  • 12/12/2019 12:18

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2019 17:58

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2019 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:30

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2019 12:49

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/09/2019 15:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2019 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2019 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 22/08/2019 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2019 16:49

    Emissão da Relação

  • 19/08/2019 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2019 10:53

    Declarada incompetência

  • 15/08/2019 08:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 21:09

    Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

  • 14/08/2019 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 12:24

    Emissão da Relação

  • 13/08/2019 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2019 10:59

    Concedida a emenda à inicial

  • 12/08/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 08:31

    Informação do Sistema

  • 12/08/2019 08:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/08/2019 08:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2019 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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