15/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:46

Prazo em Curso
12/09/2025 15:46

Autos preparados para expedição
12/09/2025 15:44

Autos preparados para expedição
12/09/2025 15:43

Emissão da Relação
12/09/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Bianca Favero Medeiros (OAB 25804/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS) Processo 0004665-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauricio Messias Lima de Oliveira - Inicialmente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para que no prazo de 30 (trinta) dias impugne o presente cumprimento à sentença, nos termos do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
09/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 20:00

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 19:00

Recebidos os autos
16/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Bianca Favero Medeiros (OAB 25804/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS) Processo 0004665-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Messias Lima de Oliveira - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada de ofício de fls. 195/196
14/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:15

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:22

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:05

Processo Desarquivado
26/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:39

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Bianca Favero Medeiros (OAB 25804/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS) Processo 0004665-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Messias Lima de Oliveira - Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, julgo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização acidentária consistente em Auxílio-Acidente, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, cujo termo inicial será o dia subsequente à cessação do auxílio-doença NB 601.074.011-1 (art. 86, § 2º da Lei 8.213/91) em 03.02.2014, com o reconhecimento da prescrição em relação as parcelas vencidas anteriormente a 21.06.2017.

As prestações em atrasos deverão ser pagas de uma só vez, sendo que a correção monetária será devida desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se o IPCA-E, bem como incidência dos juros desde a citação aplicados à caderneta de poupança, a incidirem uma única vez, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 até a data de 08.12.2021, devendo a partir de 09.12.2021 o débito ser atualizado pela taxa Selic, até o efetivo pagamento, nos termos da EC n. 113/2021.

O benefício concedido deverá ficar suspenso no período em que o autor tenha recebido algum benefício inacumulável.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente como consta da súmula 111 do STJ.

Não obstante a eficácia da sentença proferida contras as pessoas jurídicas de direito público e de suas autarquias e fundações estar condicionada, em regra, ao reexame pelo respectivo tribunal, por força do art. 496, inciso I da Lei Processual Civil, o vertente caso se enquadra na exceção prevista no § 3º, inciso I do mencionado dispositivo, que prevê a desnecessidade de confirmação pelo tribunal da sentença quando a condenação envolver valor certo não excedente a 1.000 salários-mínimos.

Transitado em julgado a presenta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:40

Recebidos os autos
22/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Bianca Favero Medeiros (OAB 25804/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS) Processo 0004665-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Messias Lima de Oliveira - Intime-se a parte autora acerca da manifestação do requerido de fls. 156-158 dos autos.
08/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:10

Recebidos os autos
28/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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