28/08/2025 14:59

Certidão
28/08/2025 14:59

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 08:33

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 04:46

Certidão
05/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/08/2025 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 15:23

Certidão
01/08/2025 15:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 15:00

Certidão
01/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838410-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristiane Irene Martins Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROVA OBJETIVA - IMPUGNAÇÃO À NOTA E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA BANCA EXAMINADORA - QUESTÕES Nº. 37, 39, 42, 54 E 58 - TEMA 485 DO STF APLICÁVEL À ESPÉCIE - IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONSTATADO - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025 07:49

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 17:13

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 17:13

Não-Provimento
29/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:14

Incluído em pauta para 29/07/2025 10:14:40 local.
25/06/2025 19:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/06/2025 18:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:12

Certidão
03/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/04/2025 01:32

Certidão
08/04/2025 12:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/04/2025 12:29

Certidão
08/04/2025 12:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/04/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838410-47.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristiane Irene Martins Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio
04/04/2025 16:58

Processo Cadastrado
03/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832560-85.2019.8.12.0001

Vanessa Farias Vieira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Campo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2019 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0832560-85.2019.8.12.0001

Vanessa Farias Vieira

Marcia dos Santos Lisboa

Advogado: Jose Roberto Fernandes Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0837787-85.2021.8.12.0001

Humberto Henrique Rocha

Daniel Ricardo de Oliveira

Advogado: Thalita Paim de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0825686-16.2021.8.12.0001

Robson de Vargas Soares

Suelen Barbosa Pereira

Advogado: Alexandre Romani Patussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801131-55.2024.8.12.0024

Celia Mara de Brito Moraes

Valeria Carolina Oliveira Carrasco

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 10:20

Exibir Processo