TJMS - 0808032-19.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2024 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 12:45 Realizado cálculo de custas 
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                                            18/12/2024 12:45 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2024 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2024 17:42 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/09/2024 10:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            06/09/2024 14:45 Expedição de Ofício. 
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                                            11/08/2024 21:50 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            11/08/2024 21:50 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            08/08/2024 06:50 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            08/08/2024 06:50 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            08/08/2024 00:00 Intimação ADV: Gesmar Onório Moraes Filho (OAB 143526/MG) Processo 0808032-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Eletrosom S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
 
 Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eletrosom S/A, R$ 1.423,32
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                                            07/08/2024 20:01 Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024. 
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                                            07/08/2024 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 13:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/08/2024 13:08 Realizado cálculo de custas 
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                                            07/08/2024 13:08 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2024 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 13:05 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            05/07/2024 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 00:00 Intimação ADV: Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS), Gesmar Onório Moraes Filho (OAB 143526/MG), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0808032-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane Costa dos Santos - Réu: Eletrosom S/A - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a parte Requerida Eletrosom S/A ao pagamento da repetição do indébito em favor da Requerente Regiane Costa dos Santos, no valor de R$ 4.198,00 e, indenização por danos morais em favor da Requerente, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.
 
 Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.
 
 Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
 
 P.R.I.
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                                            04/07/2024 21:09 Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024. 
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                                            04/07/2024 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 08:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2024 16:52 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2024 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2024 16:52 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/02/2024 08:18 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2024 06:48 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024. 
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                                            21/02/2024 18:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/01/2024 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 20:38 Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024. 
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                                            25/01/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2024 09:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2024 17:50 Recebidos os autos 
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                                            08/01/2024 17:50 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/10/2023 19:03 Conclusos para despacho 
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                                            16/10/2023 09:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/09/2023 22:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 16:38 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            20/09/2023 16:38 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            20/09/2023 09:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/08/2023 08:29 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/07/2023 20:58 Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023. 
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                                            26/07/2023 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 16:46 Expedição de Carta. 
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                                            25/07/2023 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 13:40 Recebidos os autos. 
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                                            25/07/2023 13:40 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
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                                            25/07/2023 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 03:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 16:27 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel. 
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                                            12/07/2023 12:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            12/07/2023 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2023 03:56 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023. 
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                                            07/06/2023 00:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 20:51 Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023. 
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                                            05/06/2023 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 13:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2023 13:24 INCONSISTENTE 
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                                            24/05/2023 17:13 Recebidos os autos 
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                                            24/05/2023 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2023 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            18/05/2023 08:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2023 18:44 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2023 18:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2023 17:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2023 17:21 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            03/05/2023 17:06 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            03/05/2023 17:06 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            24/04/2023 08:22 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/03/2023 15:37 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2023 15:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 20:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 19:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 19:13 Expedição de Carta. 
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                                            20/03/2023 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 15:52 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            20/03/2023 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 15:51 Recebidos os autos. 
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                                            20/03/2023 15:51 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
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                                            20/03/2023 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 13:42 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 13:42 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel. 
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                                            08/03/2023 12:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            03/03/2023 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2023 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/03/2023 15:44 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2023 17:30 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            10/02/2023 17:30 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            30/01/2023 18:28 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2023 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2023 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2023 12:20 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            25/01/2023 12:19 Recebidos os autos. 
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                                            25/01/2023 12:19 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
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                                            25/01/2023 12:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2022 02:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2022 02:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2022 08:07 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/11/2022 14:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2022 14:51 Recebidos os autos 
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                                            17/11/2022 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2022 16:49 Expedição de Carta. 
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                                            09/11/2022 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2022 10:58 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            09/11/2022 10:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2022 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2022 14:38 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2022 14:38 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 03:40:00, 4ª Vara Civel. 
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                                            01/11/2022 15:39 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            01/11/2022 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2022 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2022 17:23 Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 09:20:00, 4ª Vara Civel. 
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                                            20/09/2022 18:44 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            20/09/2022 15:34 Recebidos os autos 
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                                            20/09/2022 15:34 Determinada Requisição de Informações 
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                                            20/09/2022 07:09 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2022 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2022 14:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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