TJMS - 0827480-02.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

START LOCACAO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 42.152.861/0001-35

Advogados

JOSE AMARO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

VITOR DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *41.***.*19-17

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:04

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 122, a seguir transcrito: 1.

    Com efeito, diante das diligência retro, de forma derradeira, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive em sendo o caso indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

    E, em fornecido, renove-se a diligência de citação.

    E, em caso de inércia, certifique-se e voltem.

    Prazo 10 dias.

  • 14/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 20:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:42

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 06:49

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 15:10

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaro de Souza Filho (OAB 27609/MS) Processo 0827480-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Start Locação de Motocicletas Ltda - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca dos documentos de fls. 103/112.

  • 21/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 08:25

    Decisão ou Despacho

  • 16/11/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:45

    Declarada incompetência

  • 25/09/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:57

    de Conciliação

  • 23/08/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 11:16

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2023 13:28

    de Conciliação

  • 14/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Amaro de Souza Filho (OAB 27609/MS) Processo 0827480-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Start Locação de Motocicletas Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 15/03/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.34-35: 3.

    ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Start Locação de Motocicletas Ltda na presente ação que move contra Vitor de Oliveira Ribeiro e outros, já qualificadas, para suspender os pontos atinentes as infrações de trânsito em discussão (fl. 12), conforme consignado na presente decisão.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, citem-se as partes demandadas para que, apresentem contestação e se manifestem acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 16/01/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 12:42

    de Instrução e Julgamento

  • 18/11/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:52

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2022 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2022 02:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801582-19.2021.8.12.0046

Ds Comercio de Roupas LTDA EPP

Patricia Ribeiro Mendonca

Advogado: Rezu Costa Ribeiro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0940020-97.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joaquim de Paula Ribeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0801532-90.2021.8.12.0046

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Alex Aparecido da Silva Sousa

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0935610-93.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joaquim de Paula Ribeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0801146-60.2021.8.12.0046

Ds Comercio de Roupas LTDA EPP

Elisandra Hoffmann da Silva

Advogado: Rezu Costa Ribeiro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2021 11:05

Exibir Processo