31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0123198-23.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rege Adriano Alves da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AGREGADA A OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS INEXISTENTES - LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Apelação
17/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:45

Recebidos os autos
15/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
05/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.
24/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Recebidos os autos
08/11/2023 18:08

Declarada incompetência
15/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:08

Processo Desarquivado
19/07/2022 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
31/03/2009 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2009 12:00

Arquivado Provisoramente
17/02/2009 12:00

Recebidos os autos
11/02/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/02/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2008 12:00

Recebidos os autos
23/06/2008 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2008 12:00

Recebidos os autos
16/06/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/06/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2008 12:00

Decisão ou Despacho
02/04/2008 12:00

Recebidos os autos
01/04/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2008 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2008 12:00

Recebidos os autos
30/01/2008 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2008 12:00

Recebidos os autos
30/01/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2008 12:00

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2008 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2008 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2008.
26/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2007 12:00

Recebidos os autos
15/11/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/10/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2007 12:00

Recebidos os autos
09/10/2007 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2007 12:00

Recebidos os autos
25/09/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/08/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2007 12:00

Recebidos os autos
02/08/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/07/2007 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2007 12:00

Recebidos os autos
24/07/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2007 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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