14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800970-28.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:16

Recebidos os autos
20/11/2023 12:16

Recebidos os autos
20/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 16:44

Conclusos para julgamento
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800970-28.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.".
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:25

Recebidos os autos
11/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:49

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:47

Juntada de Mandado
29/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
11/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
02/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:13

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800970-28.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
16/01/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 18:08

Juntada de Mandado
27/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:35

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 18:43

Juntada de Mandado
07/07/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:36

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:50

Recebidos os autos
10/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:35

INCONSISTENTE
01/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:35

Recebidos os autos
11/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:51

Recebidos os autos
21/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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