TJMS - 0821995-33.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

CVS CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 09.091.833/0001-80

CARLOS ALBERTO PRIGOL EIRELI-ME

CNPJ: 22.833.193/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

CVS CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 09.091.833/0001-80

CARLOS ALBERTO PRIGOL EIRELI-ME

CNPJ: 22.833.193/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO PRIGOL EIRELI-ME

CNPJ: 22.833.193/0001-02

CARLOS ALBERTO PRIGOL

CPF *16.***.*36-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 11:45

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 18:49

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 17:15

    Certidão Cartorária

  • 01/04/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:01

    Publicação

  • 07/03/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:57

    Publicação

  • 06/03/2025 17:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/03/2025 17:07

    Recurso Especial

  • 26/02/2025 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0821995-33.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Interessado: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Interessado: Carlos Alberto Prigol Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 07:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 07:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 07:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821995-33.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Interessado: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Interessado: Carlos Alberto Prigol Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA - TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821995-33.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Apelante: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Interessado: Carlos Alberto Prigol Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DE REPRAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CULPA DO CAMINHÃO DA PARTE RÉ COMPROVADA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR DOS SALVADOS - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.

    Comprovado pelo laudo pericial do instituto de criminalística da Coordenadoria Geral de Perícias do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma conclusiva que o caminhão de propriedade dos requeridos, foi quem deu causa ao acidente de trânsito, não há que se falar em culpa de terceiro, restando evidente o dever de indenizar os danos materiais causados ao veículo da parte autora.

    Tendo em vista que o pedido de compensação do valor dos eventuais salvados não foram objeto de discussão nos autos, nem mesmo em sede de contestação, tal pedido não pode ser conhecido em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição, tratando-se de invocação recursal.

    RECURSO DA PARTE AUTORA - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS EM SUA INTEGRALIDADE - CAMINHÃO (CAVALO E MUNCK) - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.

    Considerando que a sentença a quo condenou a parte ré ao pagamento dos danos matérias pleiteados em sua integralidade em razão da perda total do caminhão (cavalo e munck), ausente interesse recursal da parte autora, neste ponto.

    Não tendo a parte autora se desincumbido de comprovar que deixou de auferir qualquer tipo de lucro ou renda em razão do acidente em questão, não há que se falar em indenização por lucros cessantes.

    RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA - TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS AO PATRIMÔNIO DA SEGURADORA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Teses não deduzidas inicialmente não podem ser conhecidas em sede recursal, sob pena de violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE CVS CONSTRUTORA LTDA E CARLOS ALBERTO PRIGOLI EIRELI- ME E NÃO CONHECERAM DO APELO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821995-33.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Apelante: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Interessado: Carlos Alberto Prigol Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Vistos etc.

    Intime-se a parte autora CVS Construtora Ltda para, no prazo de 48 horas, regularizar o preparo recursal, juntando aos autos a guia GRJ conforme observação constante no termo de distribuição (f. 902/903), para vincular aos autos.

    Caso não tenha havido o recolhimento do preparo vinculado a estes autos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, comprovar o pagamento do preparo em dobro, pena de deserção(art. 1007,§ 4º, CPC).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821995-33.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Apelante: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Carlos Alberto Prigol Eireli-ME Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Advogado: Jaqueline Cecchet (OAB: 43630/SC) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: CVS Construtora Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Interessado: Carlos Alberto Prigol Advogado: Jacson Fabrício Maliska Lovatel (OAB: 11239/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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