23/05/2024 15:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em 22/05/2024
14/05/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2024 Petição Nº 1209337/2023 - AgInt no RE no AgInt nos
13/05/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1209337 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062652 - Publicação prevista para 14/05/2024
07/05/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
23/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01209337/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062652/MS
22/03/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
21/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024 16:48

Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01209337/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2062652/MS
01/03/2024 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com agravo interno de fls. 941/952
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para IARA APARECIDA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para BEATRIZ DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ANTONIO FROTA VIANA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para BRASILIA VIANA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para REGINA VIANA MONTECCHI apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ADOLINO ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ELAINE ANTUNES VIANA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para TAKESHI AKISUE apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para TERENCIO FROTA DUQUE apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para GISLAINE ANTUNES VIANNA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para BRENDA REGINA VIANA MONTECCHI apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ARI ALEXANDRE VIANA MONTECHI apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para NAILEE VIANA MONTECHI SILVA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para AIRTON VIANA MONTECHI apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ELYANE VIANA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para OSNY ANTUNES FROTA VIANA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para SENIO VIANA GOULART apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para STENIO VIANA GOULART apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ENIO VIANA GOULART apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MARIA VIANA GARCIA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ALEXANDRE FROTA VIANA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para ALEXANDRE FORTA VIAN apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para PRUDÊNCIO ANTÔNIO DE BRITO apresentar resposta à petição n. 1209337/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.
19/12/2023 05:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2023 Petição Nº 1209337/2023 -
18/12/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
18/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1209337/2023. Publicação prevista para 19/12/2023)
14/12/2023 12:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1209337/2023
14/12/2023 12:27

Protocolizada Petição 1209337/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2023
04/12/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1005631/2023 - RE no AgInt nos
01/12/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1005631 - RE no AgInt nos EAREsp 2062652 - Publicação prevista para 04/12/2023
30/11/2023 22:00

Negado seguimento ao recurso de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA - Petição Nº 2023/01005631 - RE no AgInt EAREsp 2062652
10/11/2023 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
10/11/2023 16:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
10/11/2023 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuição ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO HERMAN BENJAMIN (processamento de RE), tendo em vista relatoria Exma. Sra. MI
07/11/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para IARA APARECIDA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para BEATRIZ DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ANTONIO FROTA VIANA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para BRASILIA VIANA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para REGINA VIANA MONTECCHI apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ADOLINO ALVES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ELAINE ANTUNES VIANA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para TAKESHI AKISUE apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para TERENCIO FROTA DUQUE apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para GISLAINE ANTUNES VIANNA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para BRENDA REGINA VIANA MONTECCHI apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ARI ALEXANDRE VIANA MONTECHI apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para NAILEE VIANA MONTECHI SILVA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para AIRTON VIANA MONTECHI apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ELYANE VIANA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para OSNY ANTUNES FROTA VIANA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para SENIO VIANA GOULART apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para STENIO VIANA GOULART apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ENIO VIANA GOULART apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para MARIA VIANA GARCIA apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para ALEXANDRE FORTA VIAN apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/10/2023 e término em 03/11/2023, para PRUDÊNCIO ANTÔNIO DE BRITO apresentar resposta à petição n. 1005631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 887.
09/10/2023 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/10/2023 Petição Nº 1005631/2023 -
06/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
06/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1005631/2023. Publicação prevista para 09/10/2023)
06/10/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/10/2023 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/10/2023 08:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
05/10/2023 16:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1005631/2023
05/10/2023 16:04

Protocolizada Petição 1005631/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2023
15/09/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 495629/2023 - AgInt
14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0495629 - AgInt nos EAREsp 2062652 - Publicação prevista para 15/09/2023
12/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00495629/2023 - AgInt nos EAREsp 2062652/MS
17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023
16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00495629/2023 - AgInt nos EAREsp 2062652/MS
26/06/2023 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
26/06/2023 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
24/06/2023 10:20

Determinada a distribuição do feito
21/06/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
21/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para IARA APARECIDA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 495629/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 850.
21/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para BEATRIZ DA SILVA apresentar resposta à petição n. 495629/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 850.
21/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para PRUDÊNCIO ANTÔNIO DE BRITO apresentar resposta à petição n. 495629/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 850.
29/05/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 495629/2023 -
26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 495629/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)
25/05/2023 18:11

Juntada de Certidão : Certifico que MARIA VIANA GARCIA E OUTROS, partes agravadas, estão sem representação nos autos.
25/05/2023 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 495629/2023
25/05/2023 10:33

Protocolizada Petição 495629/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2023
08/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023
05/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023
28/04/2023 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/04/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/04/2023 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/04/2023 09:56

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
19/04/2023 09:54

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2062652)
18/04/2023 20:51

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
17/04/2023 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 347689/2023
17/04/2023 19:00

Protocolizada Petição 347689/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/04/2023
22/03/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2023 Petição Nº 283830/2022 - AgInt
21/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0283830 - AgInt no AREsp 2062652 - Publicação prevista para 22/03/2023
20/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA e PRUDÊNCIO ANTÔNIO DE BRITO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00283830/2022 - AgInt no AREsp 2062652/MS
08/03/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2023-AJC-3T)
03/03/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023
02/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/03/2023 14:32

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 283830/2022 - AgInt no AREsp 2062652/MS
27/07/2022 18:37

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.
23/05/2022 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
23/05/2022 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 1357 (2018/0059632-7)
20/05/2022 10:05

Determinada a distribuição do feito
16/05/2022 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
12/05/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 11/05/2022 o prazo para IARA APARECIDA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 283830/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 786.
12/05/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 11/05/2022 o prazo para BEATRIZ DA SILVA apresentar resposta à petição n. 283830/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 786.
19/04/2022 12:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2022 Petição Nº 283830/2022 -
18/04/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/04/2022 16:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 283830/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)
18/04/2022 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que MARIA VIANA GARCIA E OUTROS, partes agravadas, estão sem representação nos autos.
15/04/2022 16:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 283830/2022
15/04/2022 16:14

Protocolizada Petição 283830/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2022
24/03/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022
24/03/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022
23/03/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2022
22/03/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA
22/03/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA
22/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2022
23/02/2022 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/02/2022 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2022 03:25

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
02/02/2022 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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