TJMS - 0850001-74.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:05
INCONSISTENTE
-
02/10/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850001-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Simon Areco Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CUSTAS PROCESSUAIS - DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento das custas. 2.
Nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Caso concreto em que o acordo previu a isenção do pagamento. 4.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os 2º e 4º Vogais.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
01/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:39
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/09/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 01:31
INCONSISTENTE
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850001-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Simon Areco Advogada: Janine Antunes Delgado (OAB: 19703/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:44
Distribuído por prevenção
-
17/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801195-14.2013.8.12.0004
Perkal Automoveis LTDA
Antonio Tavares
Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2013 15:45
Processo nº 0807177-66.2023.8.12.0001
Banco Bradesco S/A
Miau Pet Shop LTDA ME
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 14:04
Processo nº 0802323-64.2016.8.12.0004
Cleide Gomes
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2019 11:28
Processo nº 0802323-64.2016.8.12.0004
Losango Promocoes de Vendas LTDA
Cleide Gomes
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2016 18:09
Processo nº 0849737-23.2023.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Juliana Ribeiro Duarte Galvao
Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2023 16:50