10/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:44

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 05:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:37

Autos preparados para expedição
06/08/2025 13:36

Emissão da Relação
06/08/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:42

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
24/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 15:22

Documento Digitalizado
21/02/2025 13:21

Prazo em Curso
07/01/2025 17:56

Prazo em Curso
18/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
11/12/2024 12:21

Prazo em Curso
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800662-66.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gonçalves de Lima - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
27/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 18:35

Emissão da Relação
26/11/2024 13:28

Emissão da Relação
19/11/2024 12:30

Juntada de Ofício
09/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:30

Prazo em Curso
03/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 18:51

Documento Digitalizado
01/11/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:17

Autos preparados para expedição
30/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800662-66.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gonçalves de Lima - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder à autora o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB - data de início do benefício é a data da DER (19/08/2022 - fl. 50), descontados eventuais valores recebidos em decorrência da tutela de urgência.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas e não pagas ate a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º e § 8º, do CPC.

Diante de certeza do direito alegado e reconhecido nesta sentença, concedo tutela de urgência, já que há sério risco de dano irreparável a subsistência da parte requerente, haja vista o caráter alimentar deste benefício (art. 300 do CPC).

Oficie-se à CEABDJ do INSS para cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 19:00

Emissão da Relação
25/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 18:59

Autos preparados para expedição
24/10/2024 17:04

Prazo em Curso
23/10/2024 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:29

Registro de Sentença
23/10/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 18:49

Prazo em Curso
21/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2024 14:37

Manifestação do Ministério Público
13/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800662-66.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gonçalves de Lima - Vistos etc.

Colha-se o parecer ministerial e, oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
04/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 13:52

Emissão da Relação
23/09/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:30

Autos preparados para expedição
09/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:42

Prazo em Curso
05/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 06:39

Prazo em Curso
30/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 07:24

Emissão da Relação
28/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:47

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:39

Autos preparados para expedição
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:43

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800662-66.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gonçalves de Lima - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 158-169.

Prazo: 15(quinze) dias
05/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 16:52

Prazo em Curso
04/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:29

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 11:14

Prazo em Curso
04/07/2024 11:12

Emissão da Relação
02/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:13

Prazo em Curso
24/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 07:51

Emissão da Relação
27/05/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:09

Prazo em Curso
08/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:14

Juntada de NULL
06/05/2024 12:14

Juntada de Mandado
03/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 14:15

Emissão da Relação
02/05/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 13:32

Prazo em Curso
02/05/2024 13:31

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:13

Expedição em análise para assinatura
29/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:37

Prazo em Curso
26/04/2024 15:36

Documento Digitalizado
25/04/2024 15:17

Documento Digitalizado
25/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:36

Prazo em Curso
25/03/2024 16:34

Prazo em Curso
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
14/03/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:03

Prazo em Curso
05/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:48

Autos preparados para expedição
04/03/2024 11:48

Autos preparados para expedição
04/03/2024 11:45

Emissão da Relação
03/03/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2024 15:10

Recebida petição inicial
01/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 12:01

Informação do Sistema
01/03/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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