10/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:05

Processo Desarquivado
02/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0800056-84.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson Pieri - Ré: Marta Martins de Albuquerque - Compulsando os autos, verifico ser caso de suspensão do feito por prejudicialidade, nos moldes do art. 313, V, a, do CPC.

Preconiza referido dispositivo legal que o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Ora, as relações jurídicas analisadas neste feito concernem basicamente à compra e venda e consequente propriedade do imóvel rural matriculado sob o n.º 17.848, relações estas também analisada nos autos n.º 0801945-78.2016.8.12.0014, envolvendo terceiros.

Ademais, verifico à exordial que ambos os pedidos do autor foram expressamente condicionados ao resultado daquela demanda.

A parte ré, por seu turno, manifestou interesse na suspensão do feito às fls. 671/673, fazendo menção, inclusive, a outro processo também envolvendo questões prejudiciais a este, qual seja os autos n.º 0801423-41.2022.8.12.0014.

Uma ressalva é necessária, quanto ao pedido de 'homologação de acordo' feito pelas partes às fls. 761/768 e reiterado à fl. 783, tenho que não comporta acolhimento pela manifesta ausência de qualquer requerimento em si, seja ele de desistência, suspensão, ou qualquer outro.

Conforme mencionou o despacho de fl. 775, a petição de fls. 761/768 estampa apenas fatos supostamente havidos entre as partes e terceiros envolvidos na aquisição do imóvel rural descrito à inicial e menções a artigos de lei, nada havendo a se homologar.

Todavia, não há óbice à suspensão do processo nos moldes legalmente delimitados quando demonstrada a pendência de julgamento das chamadas questões prejudiciais externas, as quais atestei presentes nos autos supramencionados.

Assim, SUSPENDO o processo, conforme art. 313, V, a, do CPC.

Ao arquivo provisório.

Havendo notícia de julgamento dos autos n.º 0801945-78.2016.8.12.0014 e 0801423-41.2022.8.12.0014, TORNEM CONCLUSOS para deliberações. Às providências e intimações necessárias.
25/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:21

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:22

Recebidos os autos
10/10/2024 13:22

Decisão ou Despacho
01/08/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0800056-84.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson Pieri - Ré: Marta Martins de Albuquerque - Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que os pedidos, principal e subsidiário, formulados na inicial estão umbilicalmente relacionados ao resultado da demanda que tramita perante o Juízo da 2ª Vara local, nos autos do processo de nº. 0801945-78.2016.8.12.0014.

Em que pese as partes terem requerido, em suas últimas manifestações, o julgamento antecipado do feito, não foi trazida qualquer notícia de julgamento daquele feito até o presente momento.

Aliás, em rápida consulta a referidos autos, constato que a demanda ainda está pendente de julgamento.

INTIME-SE, portanto, o autor para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
08/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:47

Recebidos os autos
26/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 11:03

Recebidos os autos
29/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
10/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 18:57

Recebidos os autos
20/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 01:40

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 12:24

Recebidos os autos
01/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:25

Recebidos os autos
02/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 16:50

Recebidos os autos
16/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2022 01:28

Decorrido prazo de parte
16/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:24

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 12:33

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:49

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 12:49

Recebidos os autos
18/01/2022 12:49

Decisão ou Despacho
12/01/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:41

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 12:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2021 09:04

de Conciliação
07/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:20

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 15:43

de Instrução e Julgamento
28/08/2020 14:45

Preliminar
24/07/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 13:09

de Conciliação
26/09/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 09:51

de Instrução e Julgamento
16/05/2019 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:36

Recebidos os autos
28/01/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2019 08:31

Realizado cálculo de custas
21/01/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 12:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/01/2019 12:33

Realizado cálculo de custas
21/01/2019 12:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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