TJMS - 0801061-89.2024.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RIGUETI PRODUTOS PARA PECUARIA LTDA EPP

CNPJ: 05.457.209/0001-00

Advogados

ISABELLA REZENDE VENDRAME

OAB: 19948/MS

Polo Passivo

Partes

RSC MARKETING DIGITAL EIRELI

CNPJ: 34.347.061/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:49

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 16:56

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 05:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 05:02

    Despacho Saneador

  • 11/06/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 10/06/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2025 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 07:56

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 06:46

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 15:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 15:19

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:17

    Juntada de Informações

  • 05/06/2025 00:03

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 15:53

    Despacho Saneador

  • 28/03/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 20/02/2025 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2025 08:12

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 08:10

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2025 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/01/2025 09:00

    Evolução da Classe Processual

  • 07/01/2025 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2025 14:34

    Recebida petição inicial

  • 18/12/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:37

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2024 07:10

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Rezende Vendrame (OAB 19948/MS) Processo 0801061-89.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rigueti Produtos Para Pecuária Ltda EPP - (...) ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) ANULAR o contrato de publicidade celebrado entre as partes; ii) CONDENAR a requerida a ressarcir a parte autora no quantum de 40 salário mínimos, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data; iii) HOMOLOGAR a renúncia a todos os créditos oriundos dessa relação que ultrapassaram o valor de alçada deste Juízo.

    Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.

  • 29/11/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 08:54

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:21

    Registro de Sentença

  • 26/11/2024 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 17:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/07/2024 10:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/07/2024 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2024 12:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Rezende Vendrame (OAB 19948/MS) Processo 0801061-89.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rigueti Produtos Para Pecuária Ltda EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 05/07/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2024 07:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/07/2024 07:20

    Emissão da Relação

  • 05/07/2024 07:19

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:42

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 12/06/2024 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 10:02

    Informação do Sistema

  • 12/06/2024 10:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/06/2024 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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