12/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0839264-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Carlos Costa - Reqda: Banco BMG SA - Intimação acerca da certidão de f. 302.
04/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:30

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0839264-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Carlos Costa - Reqda: Banco BMG SA - 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente por Marcel Henry Batista de Arruda Juiz de Direito
28/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:12

Recebidos os autos
25/09/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 21:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0839264-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Carlos Costa - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
14/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:54

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839264-41.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jose Carlos Costa - Decisão fls. 32-33: "Trata-se de ação proposta por JOSE CARLOS COSTA RODRIGUES em face de BANCO BMG S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência com o propósito de comprovar os fatos descritos nesta exordial, em especial a exibição de todos contratos de cartão consignado em nome da autora; autorização dos descontos em folha. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo. 2.

Face o documento de f. 25, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
08/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:35

Recebidos os autos
04/07/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802149-67.2021.8.12.0008

Carlos Albaneze Sahib

Salvador Sahib

Advogado: Thiago Novaes Sahib

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800157-66.2024.8.12.0008

Banco J. Safra S.A.

Adison Bill Veiga Amaral

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800915-73.2024.8.12.0031

Valdecir Antero da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andreia Carla Lodi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0001700-66.2017.8.12.0014

Newton Rossi da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2017 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0801360-09.2015.8.12.0031

Em Segredo de Justica

Antonio Juvencio da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2015 14:53

Exibir Processo